Iniciativa amplia atuação integrada das forças de segurança e fortalece fiscalização e proteção à população
A Prefeitura de Porto Velho realiza, nesta terça-feira (23), às 16h, no Parque da Cidade, o lançamento oficial do Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM). A iniciativa é uma política pública voltada ao reforço da segurança urbana, da fiscalização municipal e da proteção da população, por meio da atuação integrada com as forças de segurança.
O programa permite a participação voluntária e remunerada de Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais fora de suas escalas regulares. Esses profissionais atuarão em apoio direto às atividades de competência do Município, como policiamento ostensivo, fiscalização de posturas, trânsito, meio ambiente, defesa civil, vistorias técnicas e suporte a eventos públicos.
Instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal fortalece a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia. A proposta amplia a presença do poder público nas ruas e contribui para a melhoria da sensação de segurança da população.
Durante o lançamento, serão apresentadas as diretrizes do programa, o novo modelo operacional, o fluxo de pagamento direto aos agentes voluntários, a ampliação das atividades contempladas e a inclusão do Corpo de Bombeiros Militar na estrutura da Atividade Delegada Municipal.
O evento contará com a presença de autoridades municipais e estaduais, representantes das forças de segurança pública, gestores municipais e convidados, marcando mais um passo no fortalecimento das políticas de segurança e ordem pública na capital rondoniense.
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