
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (22) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda referente ao mês de dezembro. Ao todo, serão pagos R$ 605,99 milhões a 263.255 contribuintes que haviam caído na malha fina ou entregaram a declaração fora do prazo.
De acordo com o órgão, o pagamento da restituição será realizado no dia 30 de dezembro, conforme a forma escolhida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração, seja por Pix ou depósito bancário.
Neste lote, a maior parte das restituições é destinada a contribuintes que optaram pelo recebimento via Pix ou utilizaram a declaração pré-preenchida, totalizando 178.030 pessoas. Também estão contemplados idosos, pessoas com deficiência, contribuintes com moléstia grave, profissionais do magistério e cidadãos sem prioridade legal.
A divisão do lote ficou da seguinte forma:
- Idosos acima de 80 anos: 5.310 restituições
- Idosos entre 60 e 79 anos: 34.796 restituições
- Pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave: 4.087 restituições
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 11.344 restituições
- Pessoas que solicitaram restituição via Pix ou usaram declaração pré-preenchida: 178.030 restituições
- Contribuintes sem prioridade legal: 29.688 restituições
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CPF e a data de nascimento, ou utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. A consulta também pode ser feita pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), mediante login no portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Caso seja identificada alguma pendência na declaração, é possível enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações. A Receita Federal reforça que quem cai na malha fina só recebe a restituição após regularizar a situação fiscal.
A retificação pode ser feita em até cinco anos, desde que o contribuinte utilize o programa correspondente ao ano da declaração que será corrigida. O procedimento pode ser realizado pelo computador, aplicativo para celular ou pelo e-CAC.
A Receita Federal também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, que permite acompanhar a liberação das restituições e consultar a situação cadastral do CPF.
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