Relatório da Comissão de Direitos Humanos denuncia erros históricos e abusos em desapropriações rurais em Rondônia

Legenda: Na foto, os senadores Marcos Rogério e Damares Alves, acompanhados dos produtores Leomar Vanderlei e Elias Soares, que acompanharam a apresentação do relatório na Comissão de Direitos Humanos do Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado apresentou, nesta terça-feira (03/12), o relatório final das diligências realizadas em Rondônia sobre as desapropriações de áreas rurais em Alvorada do Oeste e Jaru-Uaru. O documento aponta graves violações de direitos humanos, além de erros históricos cometidos pelo Estado brasileiro na condução dos processos de desintrusão.

A investigação ocorreu com base no Requerimento nº 118/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). A comitiva contou com a participação da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), além de outras autoridades ligadas à pauta fundiária e aos direitos humanos.

 
Erro na demarcação da Terra Indígena é apontado como origem do conflito

Segundo o relatório, as famílias afetadas vivem em áreas destinadas oficialmente à colonização pelo INCRA desde a década de 1980, possuindo títulos e escrituras públicas emitidas pelo próprio Estado. O documento destaca que a origem do conflito está em um erro cartográfico e administrativo na demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau — falha reconhecida por técnicos do governo federal desde 1988.

O senador Marcos Rogério afirmou que o problema precisa ser corrigido com urgência.

“Essas famílias foram assentadas legalmente, receberam títulos do Estado e agora estão sendo tratadas como invasoras. O erro foi do próprio governo, e é ele quem deve corrigi-lo. O que está acontecendo é uma injustiça que fere o direito de propriedade e a dignidade dessas pessoas”, declarou.

 
Denúncias incluem destruição de casas, perda de documentos e impactos psicológicos

Durante as diligências, os parlamentares ouviram relatos sobre uso excessivo de força, destruição de moradias, perda de documentos e bens, além de danos psicológicos em moradores — incluindo mulheres, crianças e idosos.

O relatório registra ainda a ocorrência de prejuízos ambientais, como queima irregular de estruturas e materiais tóxicos durante as operações.

Propostas aprovadas pela CDH

Entre as recomendações apresentadas no relatório, estão:

• Retificação do Decreto nº 275/1991, ajustando os limites da Terra Indígena conforme perícia técnica do INCRA;
• Criação de protocolos de proteção a grupos vulneráveis em operações de desintrusão;
• Suspensão temporária de cobranças de empréstimos agrícolas (Pronaf/PNCF) até a solução definitiva do conflito;
• Fiscalização da atuação de ONGs e recursos estrangeiros em áreas indígenas, visando garantir a soberania nacional;
• Inclusão dos casos de Jaru e Ouro Preto na Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ.

Para Marcos Rogério, a prioridade é corrigir a injustiça cometida.

“A defesa da vida, da dignidade e da propriedade é inegociável. O Estado não pode punir famílias por um erro que ele mesmo cometeu. É preciso corrigir a injustiça e devolver a segurança jurídica a quem trabalha e produz”, concluiu.

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