Mesmo após leis aprovadas pelo Congresso para extinguir benefício, cerca de 33 mil presos devem deixar unidades prisionais no fim de ano; em Rondônia, ao menos 160 detentos estão autorizados
A liberação temporária de presos durante o período natalino voltou ao centro do debate nacional. Em todo o país, aproximadamente 33 mil presidiários devem ser beneficiados com a chamada “saidinha de Natal”, medida que ocorre mesmo após a aprovação de leis no Congresso Nacional que buscavam extinguir esse tipo de benefício. A situação tem gerado críticas, especialmente diante da alegação de que decisões legislativas estariam sendo ignoradas.
Em Rondônia, pelo menos 160 detentos, todos custodiados em presídios do interior do estado, terão autorização para deixar as unidades prisionais durante o período. Na capital, Porto Velho, até o momento não foi divulgada relação oficial de presos contemplados com a saída temporária.
O benefício alcança inclusive condenados por crimes graves, desde que preencham os critérios legais previstos na legislação penal. No estado, há registro de pelo menos um caso envolvendo um detento condenado por homicídio contra a própria esposa que, apesar da gravidade do crime, atende aos requisitos jurídicos para a concessão da saída temporária.
A medida costuma causar apreensão entre as forças de segurança e a população, especialmente porque, em anos anteriores, foram registrados casos de beneficiados que não retornaram às unidades prisionais ou que voltaram a cometer crimes durante o período em liberdade provisória.
Debate no Congresso e impasse jurídico
O tema ganhou novos contornos após o Congresso Nacional decidir, pela segunda vez, extinguir as saídas temporárias de presos em datas comemorativas e feriados, incluindo visitas familiares e atividades de convívio social. As alterações atingem diretamente dispositivos da Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984.
A legislação havia sido mantida após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso, em votação expressiva. Na Câmara dos Deputados, foram 314 votos favoráveis e 126 contrários, além de duas abstenções. No Senado, a derrubada ocorreu com 52 votos a favor e 11 contra, com uma abstenção.
Apesar da decisão do Legislativo, o benefício continua sendo aplicado, o que tem alimentado críticas sobre a efetividade das mudanças aprovadas e levantado questionamentos sobre a interpretação constitucional e a aplicação das novas regras no sistema prisional brasileiro.
Enquanto o impasse persiste, a liberação de presos durante o período natalino segue sendo motivo de forte debate público, especialmente em estados onde a sensação de insegurança é apontada como uma das principais preocupações da população.
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