Encontro com chefes de gabinetes discutiu prazos, procedimentos e integração de sistemas para garantir mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promoveu, nesta quarta-feira (28), a primeira reunião de 2026 com chefes de gabinetes parlamentares, com o objetivo de alinhar informações e tratar dos encaminhamentos relacionados às emendas parlamentares previstas para o novo exercício. O encontro ocorreu no plenário da Casa de Leis e contou com a participação de representantes dos gabinetes dos deputados estaduais.
Durante a reunião, foram apresentadas orientações atualizadas sobre as emendas parlamentares de 2026, com destaque para os prazos, procedimentos administrativos e etapas necessárias para a correta execução dos recursos. O alinhamento busca evitar inconsistências e garantir maior eficiência na destinação dos valores indicados pelos parlamentares.
Outro tema abordado foi a integração entre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Legislativo e do Poder Executivo. A ferramenta, que está em fase de testes, tem como finalidade dar mais celeridade, transparência e controle aos processos relacionados às emendas parlamentares e demais trâmites administrativos.
A pauta também incluiu esclarecimentos sobre o empenho das emendas, a formalização de termos de fomento e a regulamentação específica das emendas parlamentares. Essas etapas são consideradas fundamentais para assegurar segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos públicos, beneficiando diretamente a população rondoniense.
A iniciativa marcou oficialmente o início dos trabalhos institucionais de 2026 no âmbito da gestão das emendas parlamentares na Alero, reforçando o compromisso do Legislativo estadual com a organização administrativa, a transparência dos processos e o diálogo permanente entre os gabinetes parlamentares e a administração pública.
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