Serviço da Prefeitura organiza procedimentos legais após falecimentos e garante mais agilidade, dignidade e orientação à população
Diante da perda de um familiar, além do luto, muitas famílias precisam lidar com uma série de procedimentos burocráticos. Para oferecer apoio e garantir agilidade nesse momento delicado, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), mantém a Central de Óbitos, que completa 10 anos de funcionamento no dia 25 de janeiro, prestando atendimento 24 horas por dia, inclusive para moradores dos distritos.
O serviço se consolidou como referência no município ao reunir, em um único local, a organização e o encaminhamento de todos os procedimentos legais necessários após um falecimento, reduzindo o deslocamento das famílias e facilitando o acesso aos serviços públicos.
A Central de Óbitos está localizada na Rua Aparício Moraes, nº 3616, no bairro Industrial, e funciona de forma ininterrupta, inclusive aos finais de semana e feriados.
Como funciona o atendimento
Após um falecimento, o primeiro passo é acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é responsável por constatar a morte e classificar o tipo de óbito.
Nos casos de morte natural, sem indícios de violência, o corpo é encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), onde um médico realiza a avaliação e emite a Declaração de Óbito. O SVO também orienta a população pelo WhatsApp (69) 98473-1402.
Já nos casos de morte decorrente de acidente ou violência, o encaminhamento é feito ao Instituto Médico Legal (IML), que realiza os exames periciais e emite a Declaração de Óbito.
Com esse documento e os documentos de identificação com foto da pessoa falecida e do responsável, a família deve procurar a Central de Óbitos para solicitar a Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Corpos, necessária para que a funerária realize os procedimentos.
Auxílio funeral e certidão de óbito
As famílias também podem verificar o direito ao Auxílio Funeral, benefício concedido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Após a liberação, a Certidão de Óbito deve ser emitida no cartório. Alguns cartórios funcionam em regime de plantão dentro da própria Central de Óbitos, o que ajuda a acelerar todo o processo.
Atendimento humanizado
Ao completar uma década de atuação, a Central de Óbitos de Porto Velho reafirma o compromisso da Prefeitura em oferecer cuidado, dignidade e respeito às famílias, garantindo um atendimento humanizado e organizado em um dos momentos mais difíceis da vida.
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