Iniciativas aprovadas fortalecem políticas públicas nas áreas de saúde, proteção animal, segurança das mulheres e desenvolvimento regional em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) avançou no fortalecimento das políticas sociais com a aprovação de uma série de projetos de lei de autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil). As iniciativas, aprovadas neste mês, consolidam a atuação parlamentar em áreas consideradas essenciais, como saúde, proteção animal, segurança feminina, esporte e desenvolvimento regional.
Segundo a deputada, cada proposta nasceu a partir do diálogo com a população e da identificação de demandas reais enfrentadas pela sociedade rondoniense. Em avaliação apresentada, Ieda Chaves destacou que as leis aprovadas têm como foco gerar impacto positivo direto na vida das pessoas, garantindo mais proteção, inclusão e qualidade de vida.
Entre os Projetos de Lei Ordinária aprovados, estão o PLO 1217/2025, que institui a atenção integral à Síndrome de Tourette, transtorno neuropsiquiátrico que exige acompanhamento especializado, e o PLO 1204/2025, que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas, incentivando hábitos alimentares mais saudáveis. A parlamentar também é autora da Política Estadual da Primeira Infância, criada por meio do PLO 933/2025.
Compromisso com a causa animal e os direitos das mulheres
A atuação de Ieda Chaves também se destacou na defesa da causa animal, com a aprovação do PLO 1239/2025, que reconhece e protege o animal comunitário em todo o estado, e do PLO 831/2025, que institui o “Abril Laranja”, campanha voltada ao combate à crueldade contra animais.
Na pauta feminina, foram aprovados o PLO 1242/2025, que autoriza o uso de spray de extratos vegetais para legítima defesa, e o PLO 934/2025, que assegura condições justas para gestantes em testes de aptidão física em concursos públicos, promovendo igualdade de direitos.
Esporte, turismo e desenvolvimento regional
No setor econômico e cultural, a deputada também obteve avanços com o reconhecimento da pesca esportiva como atividade de relevante interesse turístico, por meio do PLO 1061/2025, além da criação do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, instituído pelo PLO 1062/2025, iniciativa que fortalece o turismo e movimenta a economia local.
Lei já sancionada
Outro destaque da atuação parlamentar é a Campanha “Maio Laranja”, voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta foi sancionada pelo governador Marcos Rocha, tornando-se a Lei Ordinária nº 6.014, de 25 de abril de 2025, ampliando as ações de conscientização e prevenção no estado.
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Política
