Orçamento de R$ 18,65 bilhões foi aprovado após debates sobre recursos para saúde, segurança pública e meio ambiente
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, na última quarta-feira (21), durante a 3ª sessão legislativa extraordinária, o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, em reunião realizada no prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero).
A sessão contou com a presença de prefeitos, vereadores, servidores públicos da área da saúde e representantes da sociedade civil nas galerias.
A mesa foi presidida pelo presidente da Casa de Leis, deputado Alex Redano (Republicanos), que conduziu os debates em torno do orçamento estadual para o próximo exercício financeiro. Após horas de discussões, o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
Os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Cláudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) optaram por se abster da votação. Eles justificaram a posição afirmando que o texto aprovado reduz recursos destinados a áreas consideradas essenciais, como segurança pública e saúde.
Debates e críticas
A sessão foi marcada por discussões intensas, especialmente em torno da destinação de recursos para a Secretaria de Estado da Saúde, segurança pública e a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Parlamentares relataram preocupação com a possibilidade de fechamento de até 11 delegacias da Polícia Civil em razão de restrições orçamentárias.
Durante o debate, o deputado Delegado Camargo sugeriu que todos os Poderes adotem medidas de contenção de gastos.
“Um caminho que vejo é que todos os poderes precisam cortar na própria carne”, afirmou.
Distribuição dos recursos
Mais cedo, na manhã da quarta-feira (21), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa já havia aprovado o Projeto de Lei 1078/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026 no valor de R$ 18.650.943.291,00.
De acordo com a proposta, a previsão de distribuição dos recursos ficou assim definida:
- Poder Executivo: 74,89%
- Poder Judiciário: 11,29%
- Assembleia Legislativa: 4,77%
- Ministério Público: 4,98%
- Tribunal de Contas: 2,54%
- Defensoria Pública: 1,53%
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto da LOA 2026 segue agora para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), passando a vigorar como a lei orçamentária de Rondônia para o próximo ano.
Ao encerrar a sessão, o presidente Alex Redano convocou uma nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (26), às 15h, quando serão apreciados projetos da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo.
Com a aprovação em plenário, o projeto da LOA 2026 segue agora para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), passando a vigorar como a lei orçamentária de Rondônia para o próximo ano.
Ao encerrar a sessão, o presidente Alex Redano convocou uma nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (26), às 15h, quando serão apreciados projetos da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo.
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