Advogado eleitoral Nelson Canedo destaca que cidadãos e empresas podem participar da elaboração das resoluções que irão reger o próximo pleito
Pouca gente sabe, mas cidadãos e cidadãs brasileiros podem influenciar diretamente a legislação eleitoral. O alerta é do advogado especialista em Direito Eleitoral, Nelson Canedo, que vem utilizando suas redes sociais para orientar a população sobre como participar do processo de construção das regras que irão nortear as eleições de 2026.
Segundo Canedo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 5 de março do próximo ano para elaborar e aprovar as resoluções que irão comandar todo o processo eleitoral. Nesse período, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem contribuir de forma direta, apresentando sugestões, críticas e propostas de aprimoramento do sistema.
A participação ocorre por meio de audiências públicas que serão realizadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro, com possibilidade de acompanhamento presencial ou por videoconferência. As audiências serão transmitidas ao vivo por diferentes canais disponíveis na internet, garantindo amplo acesso à sociedade.
No dia 3 de fevereiro, os debates irão abordar temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização das eleições, além dos sistemas eleitorais. Já no segundo dia, 4 de fevereiro, as discussões serão voltadas ao registro de candidaturas e à prestação de contas dos gastos de campanha.
No último dia, 5 de fevereiro, entram em pauta assuntos como propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores, entre outras questões que impactam diretamente o processo democrático.
De acordo com Nelson Canedo, todos os eleitores interessados em contribuir para a melhoria da qualidade e da transparência do sistema eleitoral estão convidados a participar. Ele ressalta que quem se manifesta tem o direito de contestar pontos que considerar equivocados, enquanto a omissão implica aceitar integralmente as regras que forem definidas.
As audiências públicas representam, portanto, uma oportunidade concreta de participação popular na construção e no aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.
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Política
