Decreto estabelece datas oficiais, recessos administrativos e organização do funcionamento dos serviços públicos estaduais
O governo de Rondônia publicou nesta segunda-feira (19) o Decreto nº 31.210, que institui o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, válido para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.
A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo do ano, garantindo previsibilidade aos servidores e à população, sem comprometer a continuidade das atividades consideradas essenciais.
Organização administrativa
Conforme o decreto, não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual durante os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos, com exceção dos serviços essenciais, que deverão funcionar em regime de escala, conforme definição dos gestores de cada órgão.
O texto também esclarece que os feriados municipais serão observados apenas nos respectivos municípios, sendo obrigatória a observância das datas fixadas no decreto, mesmo que haja alteração posterior por legislação municipal.
Recesso administrativo
O decreto estabelece ainda dois períodos de recesso administrativo no final de 2026:
- de 21 a 25 de dezembro de 2026, ou
- de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.
A definição da escala dos servidores ficará a cargo dos titulares dos órgãos, sendo vedada a acumulação dos dois períodos, sem prejuízo da remuneração.
Outro ponto previsto é a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira). Na data original, haverá expediente normal nos órgãos estaduais.
A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com o planejamento administrativo, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade rondoniense.
Confira a lista completa de feriados e pontos facultativos de 2026 em Rondônia
Janeiro
1º – Confraternização Universal (feriado nacional)
2 – Ponto facultativo (estadual)
4 – Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)
20 – Padroeiro São Sebastião – Costa Marques (municipal)
24 – Instalação do município – Porto Velho (municipal)
Fevereiro
13 – Criação de municípios (feriados municipais)
16 – Carnaval (ponto facultativo)
17 – Carnaval (ponto facultativo)
18 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral)
Abril
2 – Semana Santa (ponto facultativo estadual)
3 – Paixão de Cristo (feriado nacional)
10 – Instalação do município – Guajará-Mirim (municipal)
20 – Ponto facultativo (estadual)
21 – Tiradentes (feriado nacional)
Maio
1º – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
10 – Dia do Evangélico – Costa Marques (municipal)
11 – Criação de municípios – Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste
13 – Nossa Senhora de Fátima – Pimenta Bueno
20 – Criação do município – Alvorada d’Oeste
24 – Nossa Senhora Auxiliadora – Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso
Junho
4 – Corpus Christi (ponto facultativo nacional)
5 – Ponto facultativo estadual
12 – Sagrado Coração de Jesus – Vale do Anari
16 – Criação de municípios
17 – Criação do município – Alta Floresta d’Oeste
18 – Dia do Evangélico – Corumbiara, Theobroma e Castanheiras
19 – Criação do município – Nova Brasilândia d’Oeste
22 – Emancipação política de municípios
24 – São João – Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá
Julho
6 – Criação de municípios – São Miguel do Guaporé e Cabixi
25 – São Cristóvão – Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste
29 – Santa Maria – Buritis
Agosto
15 – Nossa Senhora dos Migrantes – Mirante da Serra
16 – São João Bosco e São Roque – Ji-Paraná e Nova União
Setembro
7 – Independência do Brasil (feriado nacional)
8 – Nossa Senhora da Penha – Alta Floresta d’Oeste
29 – São Miguel Arcanjo – São Miguel do Guaporé
Outubro
2 – Criação do município – Porto Velho
12 – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
30 – Dia do Servidor Público (ponto facultativo estadual – transferido)
Novembro
2 – Finados (feriado nacional)
15 – Proclamação da República (feriado nacional)
20 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
Dezembro
8 – Nossa Senhora da Conceição – Guajará-Mirim e Candeias do Jamari
24 – Véspera de Natal (ponto facultativo estadual)
25 – Natal (feriado nacional)
31 – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo estadual)
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