Recursos fortalecem carreira, garantem pagamentos de benefícios e ampliam o quadro efetivo da rede estadual de ensino
A valorização dos servidores da educação segue como política permanente do governo de Rondônia, que, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem adotado medidas voltadas ao fortalecimento da carreira, melhoria das condições de trabalho e recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.
Somente em 2025, o governo estadual destinou R$ 495,5 milhões para ações como pagamento de licença em pecúnia, reajustes salariais e progressões funcionais. Os investimentos beneficiam profissionais que atuam nas 405 escolas estaduais e impactam diretamente o atendimento educacional prestado a cerca de 170 mil alunos em todo o estado.
Como parte da estratégia de fortalecimento da educação, a gestão estadual abriu, em janeiro de 2026, as inscrições para dois concursos públicos voltados à Seduc. Ao todo, são ofertadas 4.392 vagas, sendo 2.800 para Professor Classe C e 1.592 para Técnico Educacional, entre vagas imediatas e cadastro reserva. As seleções contemplam cargos de nível médio e superior, com aplicação de provas em municípios de Rondônia, conforme a demanda da rede estadual.
O governador Marcos Rocha destacou que os concursos integram o planejamento administrativo da educação. “As seleções reforçam o quadro efetivo da rede estadual, garantindo a continuidade dos serviços, o funcionamento das escolas e a melhoria do atendimento à população”, afirmou.
Além do ingresso de novos servidores, o governo do estado realizou, em dezembro de 2025, os repasses que encerraram o calendário anual de pagamentos previstos para a educação. A medida contemplou professores e técnicos educacionais ativos e inativos, com pagamento de licença-prêmio em pecúnia, diferenças de licença-prêmio, verbas rescisórias e abono salarial, beneficiando 18.568 servidores.
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, a política de valorização envolve diferentes frentes.
“A gestão tem investido na valorização dos profissionais da educação, com ações que abrangem ingresso na carreira, incentivo aos estudos, qualificação profissional, formação continuada e melhorias na infraestrutura das escolas”, explicou.
Os recursos pagos totalizaram R$ 64.697.848,64. Desse montante, R$ 45.504.166,66 foram destinados ao abono salarial de 18.203 servidores ativos. Outros R$ 15.685.394,95 corresponderam ao pagamento de licença-prêmio em pecúnia para 635 servidores. Também foram aplicados R$ 2.605.373,19 em verbas rescisórias de 255 servidores inativos e contratos temporários, além de R$ 902.913,84 referentes à diferença de licença-prêmio em pecúnia para 1.032 servidores.
A técnica da rede estadual, Ana Geralda, ressaltou que os benefícios trazem mais tranquilidade aos profissionais e refletem diretamente na qualidade do trabalho desenvolvido nas escolas.
A licença-prêmio é um direito assegurado pela Lei nº 68/92, que garante ao servidor público, a cada cinco anos de efetivo exercício, três meses de licença remunerada, com possibilidade de conversão em pecúnia quando não usufruída. Já o abono salarial está previsto na Lei Complementar nº 1.313, de 17 de dezembro de 2025, com pagamento em duas parcelas de R$ 2.500, sendo a primeira paga em dezembro de 2025 e a segunda prevista para janeiro de 2026.
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