Licitação publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos prevê serviços de manutenção para garantir navegabilidade e segurança ao longo do ano, com foco em trechos estratégicos de Porto Velho
O Governo Federal publicou, no dia 31 de dezembro de 2025, o edital de licitação para a contratação de empresa especializada na execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) da Hidrovia do Rio Madeira.
A medida é coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e executada tecnicamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com recursos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O objetivo da iniciativa é assegurar condições adequadas de navegação durante todo o ano, priorizando a segurança das operações e a eficiência logística na região Norte do país. A dragagem de manutenção é considerada essencial para evitar a interrupção do transporte fluvial, sobretudo em períodos de estiagem, quando o acúmulo de sedimentos compromete a navegabilidade.
De acordo com informações divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma Compras.gov.br, o edital contempla serviços em trechos estratégicos da hidrovia, com destaque para a região de Porto Velho (RO).
Entre as áreas previstas estão o Furo Canal dos Anjos e o trecho compreendido entre a BR-230 e a foz do Rio Madeira, considerados fundamentais para o escoamento de cargas como alimentos, combustíveis e insumos básicos destinados a municípios e comunidades ribeirinhas.
Ao comentar a iniciativa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância da dragagem para a integração regional. Segundo ele, as ações contribuem para evitar o isolamento de localidades, garantir o transporte regular de mercadorias e serviços e gerar oportunidades econômicas para a população que vive às margens do Rio Madeira, promovendo desenvolvimento mais equilibrado e melhoria da qualidade de vida.
A Hidrovia do Rio Madeira possui cerca de 1.060 quilômetros de extensão, ligando Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), e é uma das principais rotas de transporte fluvial da região Norte, utilizada para o escoamento de grãos, minérios e outros produtos.
Em 2025, o Governo Federal destinou mais de R$ 500 milhões ao fortalecimento das hidrovias brasileiras, incluindo intervenções emergenciais para minimizar os impactos de períodos de seca severa.
A abertura das propostas está marcada para o dia 15 de janeiro de 2026, às 15h, e ocorrerá exclusivamente por meio da plataforma eletrônica do Governo Federal. As empresas interessadas podem acessar o edital completo nos portais Compras.gov.br e PNCP.
A expectativa do governo é que a contratação reforce a infraestrutura aquaviária da Amazônia, contribua para a redução de custos logísticos e aumente a previsibilidade das operações de transporte, em alinhamento com metas de desenvolvimento sustentável e integração regional.
Informações: Painel Político
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