Texto deve ser publicado nos próximos dias e busca assegurar ganho real aos docentes da educação básica em 2026 (foto © Global Imagens)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve editar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica em 2026 fique acima da inflação. A proposta está sendo articulada pelo Ministério da Educação (MEC) após reuniões entre o ministro Camilo Santana e o presidente da República.
De acordo com informações confirmadas junto ao MEC, o texto da medida deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira (8) ao Palácio do Planalto, com previsão de publicação na próxima semana. A iniciativa surge diante da insatisfação da categoria com a regra atual, que prevê reajuste vinculado à variação do Fundeb — o que resultaria em um aumento de apenas 0,38%, bem abaixo da inflação estimada em cerca de 4% para 2025.
O ministro Camilo Santana afirmou que o governo não aceitará um reajuste abaixo da inflação. “Nenhum professor pode ganhar menos que a variação inflacionária. Estamos trabalhando para garantir um reajuste real para a categoria”, declarou.
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77, para uma jornada de 40 horas semanais. Caso a regra vigente fosse aplicada, o aumento seria de aproximadamente R$ 18, valor considerado insuficiente por entidades representativas da educação.
A edição da medida provisória permitirá que o reajuste tenha efeito imediato, com prazo de até 120 dias para apreciação pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, a estratégia garante ganho real aos professores enquanto o Parlamento debate uma possível reformulação definitiva da legislação do piso para os próximos anos.
O tema tem gerado negociações intensas entre a União, estados e municípios, que são responsáveis pelo pagamento dos salários dos cerca de dois milhões de professores da rede pública no país. Governadores e prefeitos alegam dificuldades fiscais para absorver aumentos mais elevados.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito, afirmou que a MP é a saída mais viável no momento. “A gente precisa solucionar o problema de 2026. A medida provisória garante o reajuste imediato e abre espaço para um debate mais amplo no Congresso”, destacou.
Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendem uma mudança estrutural no modelo de reajuste, com base na inflação medida pelo INPC acrescida de ganho real. Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) argumenta que o índice atual segue a legislação vigente e ressalta os reajustes expressivos concedidos nos últimos anos.
A Lei do Piso do Magistério está em vigor desde 2009 e prevê atualização anual conforme a variação do Fundeb. Especialistas e gestores reconhecem que, desde a reformulação do fundo em 2020, a legislação precisa ser revista para garantir previsibilidade orçamentária e valorização efetiva dos profissionais da educação.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta a equiparação dos salários dos professores aos de outros profissionais com ensino superior — objetivo que ainda não foi plenamente alcançado.
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