Orçamento aprovado prevê criação de quase 79 mil vagas e provimento em todos os Poderes, com destaque para educação, Executivo federal e Justiça Eleitoral (foto © Shutterstock)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes da União, abrindo espaço para a realização de novos concursos públicos e para a recomposição do quadro de servidores ao longo do próximo ano.
O total de cargos a serem providos inclui vagas atualmente existentes e aquelas que devem surgir em 2026 em decorrência de aposentadorias, exonerações e falecimentos. Já a criação de novos cargos representa a ampliação efetiva da estrutura da administração pública federal e passou a valer após a aprovação do Orçamento, por envolver aumento de despesas.
De acordo com a LOA, as despesas previstas para 2026 com reajustes salariais, concessão de vantagens e alterações nas carreiras somam R$ 8,3 bilhões. Desse montante, R$ 4,2 bilhões estão destinados ao Poder Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões serão aplicados no Poder Judiciário.
Parte significativa dos recursos será direcionada à área da educação, que contará com R$ 2,2 bilhões para o provimento de cargos efetivos. Outros R$ 2,4 bilhões estão reservados para funções fora desse setor. No Judiciário, o maior impacto orçamentário está na Justiça Eleitoral, com custo estimado em R$ 274 milhões, em razão da intensificação das atividades eleitorais.
Distribuição das vagas
Os números autorizados pela LOA englobam tanto cargos efetivos, preenchidos por meio de concurso público, quanto funções comissionadas. A maior concentração está no Executivo federal, que reúne 75.509 vagas criadas e 79.872 cargos a serem providos.
A área de educação lidera as autorizações, especialmente para universidades e institutos federais, com previsão de 22.580 vagas destinadas a professores e técnicos-administrativos. Fora desse setor, estão previstos cerca de 48 mil cargos com provimento imediato.
A LOA também autoriza o preenchimento de 8.209 vagas para recomposição do efetivo das Forças Armadas, além de cargos para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
No Poder Judiciário, estão previstas a criação e o provimento de 6.983 vagas, com destaque para a Justiça Eleitoral. Também há previsão de cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.
Concursos em ano eleitoral
Com a proximidade das eleições, cresce a preocupação sobre a realização de concursos públicos e a nomeação de novos servidores. Segundo o professor Eduardo Cambuy, do Gran Concursos, não há proibição para a realização de concursos em ano eleitoral.
“A vedação ocorre apenas para nomeações e posses, e mesmo assim somente nos três meses que antecedem a eleição”, explica. Na prática, o período de restrição começa no fim de junho e vai até o pleito.
De acordo com o especialista, há exceções, principalmente no Judiciário, quando o concurso é homologado antes do período de restrição. Também são permitidas nomeações para reposições decorrentes de aposentadoria, morte ou exoneração, já que não caracterizam benefício eleitoral.
Expectativa para 2026
A expectativa é que o primeiro semestre de 2026 concentre a maior parte dos editais e convocações, antes do início das restrições eleitorais. Entre os concursos mais aguardados está o Concurso Nacional Unificado (CNU), no âmbito do Executivo federal, além de seleções em estatais, como o Banco do Brasil.
Com a autorização orçamentária garantida, a LOA de 2026 reforça o cenário positivo para quem aguarda oportunidades no serviço público.
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