Lúcio Mosquini alerta produtores de Rondônia sobre impactos de fiscalização ambiental por satélite

Deputado federal critica embargos remotos e defende fiscalização com presença técnica e garantia do direito de defesa

O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) utilizou as redes sociais para alertar produtores rurais de Rondônia sobre os impactos da ampliação da fiscalização ambiental por meio de sistemas automatizados de monitoramento por satélite no país.

Segundo o parlamentar, a adoção do modelo sem verificação técnica presencial e sem ampla garantia do direito ao contraditório pode resultar em embargos ambientais indevidos e prejuízos à atividade produtiva.

Na publicação, Mosquini afirmou que tem atuado em Brasília em defesa do setor produtivo e voltou a criticar o embargo ambiental realizado exclusivamente com base em imagens de satélite.

“Lá em Brasília eu tenho que lutar e defender o produtor, e é isso que eu tenho feito. Esse embargo ambiental via satélite que eu tenho falado tanto, eu quero insistir mais uma vez aqui”, declarou.

De acordo com o deputado, a fiscalização remota não consegue distinguir situações comuns da rotina no campo. Ele citou exemplos como a queima de lixo doméstico, a queda de árvores por causas naturais e a limpeza de carreadores, que, segundo ele, podem ser automaticamente interpretadas como infrações ambientais. “O satélite não tem coração, não tem mente, não tem mão. Ele tem a visão do satélite”, afirmou.

Mosquini também destacou os impactos econômicos dos embargos ambientais. Segundo o parlamentar, propriedades embargadas ficam impedidas de comercializar animais.

“Hoje você não embarca boi num curral embargado”, disse. Ele alertou ainda que, a partir de 2027, produtores que sofrerem embargo ambiental via satélite poderão enfrentar restrições para entregar leite às indústrias, ficando impossibilitados de receber pelos pagamentos da produção.

Para o deputado, a fiscalização ambiental deve combinar tecnologia, critérios técnicos e atuação humana, assegurando orientação prévia e segurança jurídica aos produtores. “O produtor rural não pode ser tratado como infrator por presunção”, ressaltou, ao defender equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento do setor rural.