Decisão foi assinada durante cerimônia em defesa da democracia; Congresso ainda pode analisar derrubada do veto (foto © Getty Images)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo em 18 de dezembro, mas dependia de sanção presidencial para entrar em vigor.
O veto foi assinado durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia, realizada para marcar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com a decisão, ficam mantidas as penas definidas pelo STF no âmbito das ações penais relacionadas aos atos golpistas.
Entre os pontos do projeto vetado estava a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. Caso o texto fosse sancionado, a punição cairia para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.
Durante o discurso, Lula afirmou que o 8 de janeiro entrou para a história como a vitória da democracia brasileira. “Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, declarou o presidente, ao criticar grupos que, segundo ele, defenderam regimes autoritários e atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente também ressaltou que a democracia é um processo permanente. “A democracia não é inabalável. Ela está sempre em construção e sob constante assédio”, afirmou, ao lembrar episódios recentes de ataques às instituições e aos direitos humanos no país.
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional ainda pode decidir pela sua derrubada. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisará convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores, que votarão pela manutenção ou rejeição do veto.
Em coletiva de imprensa, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou acreditar que há votos suficientes para manter a decisão do presidente. Segundo ele, o governo terá tempo para dialogar com parlamentares antes da votação conjunta, reforçando a defesa do veto como medida de preservação da democracia.
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