Lula veta R$ 400 milhões em emendas e remaneja R$ 7 bilhões, mas Planalto descarta nova crise com o Congresso


Apesar do descontentamento de parlamentares, avaliação é de que a medida não deve gerar embate entre Executivo e Legislativo em ano pré-eleitoral (foto © Getty)

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar R$ 400 milhões em emendas parlamentares e remanejar outros R$ 7 bilhões do Orçamento gerou insatisfação entre deputados e senadores, mas não deve provocar uma nova crise institucional entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A avaliação é compartilhada por integrantes do governo e do Legislativo.

Nos bastidores, a medida já era considerada previsível. Durante a votação do Orçamento, em dezembro, o governo atuou para evitar que o Congresso ampliasse o volume de emendas parlamentares com cortes em áreas sensíveis, como a Previdência e programas sociais, a exemplo do Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda no ensino médio.

GOVERNISTAS DEFENDEM VETO

Aliados do Planalto avaliam que o presidente tem argumentos técnicos e políticos para sustentar o veto, uma vez que os recursos direcionados às emendas fariam falta em programas estratégicos e com forte apelo social e eleitoral. A prática de vetar trechos do Orçamento após a aprovação pelo Congresso é prevista constitucionalmente e considerada comum em disputas orçamentárias.

Outro fator que contribui para esfriar qualquer reação mais dura do Legislativo é a reaproximação entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A aliança foi reforçada no fim de 2025, após Lula nomear Gustavo Feliciano, indicado por Motta, para o comando do Ministério do Turismo.

De acordo com aliados, Motta tem interesse em manter boa relação com o governo federal ao longo de 2026, visando garantir apoio da base governista para permanecer na presidência da Câmara a partir de 2027, além de buscar respaldo político para a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley, ao Senado pela Paraíba.

SENADO ADOTA POSTURA CAUTELOSA

No Senado, a reação também tem sido moderada. Parlamentares avaliam que o posicionamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), será determinante para qualquer eventual contraofensiva. Apesar de uma relação mais cautelosa com Lula, Alcolumbre também vem retomando o diálogo com o Planalto.

Segundo lideranças do Congresso, até o momento não há indicativos de que Alcolumbre pretenda liderar uma tentativa de derrubada do veto presidencial. A atenção dos parlamentares, durante o recesso, tem se concentrado em outros temas, como a possível instalação de uma CPMI para investigar fraudes envolvendo o Banco Master.

EMENDAS E DISPUTA ELEITORAL

As emendas parlamentares são consideradas um dos principais instrumentos políticos de deputados e senadores para viabilizar obras e investimentos em suas bases eleitorais. Em contrapartida, representam um impacto significativo no orçamento do Executivo, limitando a execução de políticas públicas próprias do governo federal.

Com a proximidade das eleições de 2026, o tema ganha ainda mais peso, já que parlamentares buscam acelerar repasses para fortalecer alianças locais. Apesar disso, uma eventual derrubada do veto só poderia ocorrer a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Congresso.

Para rejeitar um veto presidencial, é necessária a maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado. Até o momento, porém, a avaliação predominante é de que o desgaste político não compensa e que o episódio tende a ser administrado sem escalada de conflito institucional.

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