Órgão reforça que não há monitoramento de transações para cobrança de impostos e que boatos geram pânico financeiro e favorecem golpes (foto © Agência Brasil / Bruno Peres)
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é vedada pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão de débito ou crédito, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Segundo a Receita Federal, não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos realizados pelos cidadãos. As informações compartilhadas com o órgão são gerais e não permitem identificar movimentações específicas de usuários.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta para desmentir notícias semelhantes sobre suposta taxação de transações financeiras.
FAKE NEWS E RISCOS À POPULAÇÃO
De acordo com a Receita Federal, a disseminação desse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também afirma que as fake news atendem a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerado por notícias falsas.
O QUE DIZ A INSTRUÇÃO NORMATIVA
A Receita reforça que a Instrução Normativa nº 2.278 não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. A medida apenas equipara as obrigações das fintechs às dos bancos tradicionais, vigentes desde 2015, com foco no combate a crimes financeiros.
Segundo o órgão, essa atualização é fundamental para impedir que instituições de pagamento sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro, prática identificada em operações policiais recentes.
REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA
No mesmo comunicado, a Receita Federal também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para quem recebe até R$ 7.350, há desconto no valor do imposto devido.
O Fisco enfatiza que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.
COMO SE PROTEGER DE GOLPES
A Receita Federal alerta que boatos envolvendo impostos e Pix criam um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por telefone, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar sempre informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Tags
Destaque
