Fiscalização ordinária avalia aquisição de R$ 67 milhões para implantação do Hospital de Urgência e Emergência da Capital
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deve concluir em aproximadamente 70 dias a fiscalização ordinária sobre a compra da área e dos prédios da antiga Uniron, na zona Leste de Porto Velho, onde o Governo do Estado pretende implantar o Hospital de Urgência e Emergência da Capital. O valor do negócio já está definido em R$ 67 milhões, montante que, segundo o governo, já se encontra disponível em caixa.
A aquisição envolve uma área total de 80 mil metros quadrados e cerca de 30 mil metros quadrados de edificações, que deverão ser adaptadas para receber a estrutura hospitalar. O acordo entre o Governo de Rondônia e os proprietários do imóvel já foi formalmente alinhado, restando apenas a conclusão da análise técnica do Tribunal de Contas.
De acordo com o presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, a fiscalização foi instaurada em razão da relevância e do impacto social do projeto.
“A atuação fiscalizatória foi instaurada considerando-se, especialmente, a elevada materialidade do objeto, os riscos inerentes à contratação, bem como a indiscutível relevância pública e social da iniciativa, notadamente em razão do impacto direto na rede assistencial e na efetivação do direito fundamental à saúde”, destacou.
Wilber também enfatizou que o processo está sendo conduzido dentro dos princípios legais e constitucionais.
“Cumpre ressaltar que todo o trâmite vem sendo conduzido com absoluto respeito às garantias constitucionais do administrado, assegurando-se, de forma plena e permanente, o contraditório e a ampla defesa, em estrita observância ao devido processo legal substantivo, bem como aos princípios da motivação, da transparência e da segurança jurídica”, afirmou.
Segundo o presidente do TCE, os auditores de controle externo devem concluir a análise técnica dentro do prazo estimado. Em seguida, o processo será encaminhado ao conselheiro relator Jailson Viana, que emitirá seu voto para posterior apreciação do Plenário da Corte.
Caso o Tribunal aprove a operação, o Governo do Estado poderá efetivar a compra e iniciar as obras de adaptação dos prédios ainda no segundo semestre deste ano, viabilizando a implantação do novo hospital, considerado estratégico para ampliar e qualificar o atendimento de urgência e emergência em Porto Velho.
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