Decisões judiciais e normas internas permitem ações sem mandado, elevam uso da força e geram reação de comunidades e parlamentares (foto © Getty Images)
Desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca, o governo norte-americano vem executando uma política de deportações em massa com uma postura cada vez mais rígida. A atuação do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) ganhou novos instrumentos legais e administrativos que, segundo críticos, ultrapassam limites constitucionais e ampliam o risco de abusos contra imigrantes e até cidadãos americanos.
Decisões judiciais recentes suspenderam restrições ao uso de spray de pimenta e técnicas de dispersão durante operações da agência. Além disso, um memorando interno do Departamento de Segurança Interna (DHS), assinado em maio de 2025 pelo diretor do ICE, Todd Lyons, passou a autorizar que agentes entrem em residências de pessoas com ordem final de deportação mesmo sem mandado judicial, o que especialistas consideram uma afronta à Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que protege contra buscas e apreensões ilegais.
Pelo novo entendimento do governo, se o morador se recusar a permitir a entrada dos agentes após o procedimento de “bater e anunciar”, os oficiais podem usar força considerada “razoável” para ingressar no imóvel.
Especialistas apontam violação constitucional
Para o professor William Lopez, da Universidade de Michigan, que estuda os impactos das deportações há mais de uma década, a mudança representa um rompimento com práticas históricas do país. “Autorizar o ICE a entrar em casas sem mandado judicial é algo sem precedentes e fere a Constituição. Não é apenas uma questão migratória, mas de privacidade e direitos civis”, afirmou.
Casos geram indignação
A nova postura da agência já provocou forte reação. Em Minnesota, imagens de um homem retirado de casa em meio a uma nevasca, mesmo sendo cidadão americano, circularam nas redes sociais. Outro episódio envolveu um menino de cinco anos, visto acompanhado por agentes do ICE, gerando acusações de que a criança teria sido usada como isca para prisões.
Esses casos alimentaram protestos que já duram semanas, especialmente após a morte de Renee Good, assassinada durante uma ação da agência. Moradores passaram a se organizar para proteger vizinhos, distribuir alimentos e alertar sobre a presença de agentes nos bairros.
Governo reage e amplia operações
Mesmo diante das críticas, a administração Trump anunciou novas operações do ICE, incluindo uma ação no estado do Maine que pretende atingir cerca de 1.400 pessoas. Em protestos recentes, inclusive dentro de igrejas, manifestantes foram presos.
Para Lopez, o governo usa episódios isolados para justificar a escalada da repressão. “A presença do ICE gera tensão. Reações individuais são usadas como pretexto para ações em larga escala”, afirmou.
Congresso aprova orçamento bilionário
Apesar da tentativa de parlamentares democratas de barrar recursos para a agência, a Câmara dos Representantes aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de orçamento que destina US$ 64,4 bilhões ao DHS, sendo US$ 10 bilhões exclusivamente para o ICE.
O líder da minoria, Hakeem Jeffries, criticou a medida e afirmou que os contribuintes estão financiando abusos. Ele defendeu regras mais rígidas, como exigência de mandado judicial, uso obrigatório de câmeras corporais e restrições ao uso de força.
Mesmo assim, parte da bancada democrata optou por apoiar o texto para evitar uma nova paralisação do governo federal. O Congresso tem até 30 de janeiro para concluir a votação final e impedir um novo shutdown nos Estados Unidos.
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