Assembleia Legislativa de Rondônia abre último ano da legislatura com foco em projetos estruturantes e debate sobre a BR-364


Solenidade marcou início dos trabalhos de 2026 com presença de representantes dos três poderes e instituições de controle

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) abriu, na tarde da última terça-feira (24), os trabalhos legislativos do último ano da atual legislatura. A solenidade teve início com entrevista coletiva concedida pelo presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), que destacou o momento do Parlamento estadual, marcado por discussões e votações de matérias consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Rondônia.

Segundo o presidente, a legislatura tem sido caracterizada pela celeridade na tramitação das proposições, aprovação de projetos estruturantes e destinação de recursos aos municípios por meio de emendas parlamentares, sem deixar de lado os debates essenciais ao crescimento do estado.

Alex Redano também ressaltou a atuação da Escola do Legislativo de Rondônia (Elero) nos 52 municípios e o trabalho das comissões permanentes, que realizam reuniões itinerantes com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população.

A solenidade foi realizada no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos e reuniu representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

Para o parlamentar, 2026 será um ano atípico por se tratar de período eleitoral, mas sem prejuízo aos trabalhos legislativos.

“Será um ano de muito trabalho, com projetos e debates importantes para a efetivação de políticas públicas que atendam à população de Rondônia”, afirmou.

Presença dos Poderes e instituições

Representando o governo do estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, utilizou a tribuna para destacar a parceria institucional entre Executivo e Legislativo. Ele leu mensagem oficial assinada pelo governador Marcos Rocha (PSD), apresentando balanço das ações do Executivo nos últimos anos.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Vanessa Michele, ressaltou a importância do diálogo institucional e da atuação legislativa em defesa dos direitos da população.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) foi representada pelo defensor público-geral, Vitor Hugo Souza Lima, que destacou o papel do Parlamento na construção de instrumentos de cidadania.

Já o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) foi representado pela promotora de Justiça Édna Antônia Capeli da Silva Oliveira, que enfatizou a importância da harmonia entre os poderes.

O desembargador Glódner Luiz Pauletto, corregedor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), representou o presidente da Corte e destacou as parcerias institucionais e o papel da Assembleia como espaço legítimo de debate.

Debate sobre a BR-364

Em nome do Parlamento, o deputado Ismael Crispin (PP) afirmou que o encerramento da legislatura será marcado pela continuidade dos debates e avanços para a sociedade rondoniense. Ele citou pautas estruturantes como o Plano de Zoneamento Socioambiental, ressaltando a importância da discussão sobre desenvolvimento ambiental e segurança jurídica aos produtores rurais.

Após a solenidade — transformada em comissão geral para manifestação das autoridades convidadas — foi realizada sessão ordinária para registro das matérias em tramitação. Em seguida, ocorreu sessão extraordinária destinada à discussão sobre a concessão da BR-364 e a cobrança de pedágio.

Na oportunidade, foi aprovada a realização de audiência pública, proposta pelo deputado Alan Queiroz (Podemos), para debater alternativas relacionadas à concessão da rodovia.

O início do último ano legislativo reforça o compromisso institucional da Assembleia com o debate de pautas estruturantes e com a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Rondônia.


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