Em conformidade com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Resolução nº 1.020/2025, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informou que as medidas previstas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular foram implementadas desde quinta-feira (19), em todo o estado de Rondônia.
As mudanças integram o pacote federal de serviços de habilitação, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e estabelecem novos critérios técnicos para aplicação dos exames práticos, atualização de parâmetros de pontuação, reclassificação de faltas e adequação de procedimentos operacionais.
Somente em Porto Velho, 34 candidatos já foram avaliados sob as novas regras.
O governador Marcos Rocha destacou que o estado está alinhado às mudanças. “Fizemos todas as capacitações necessárias para implementarmos as alterações dentro do processo de habilitação”, afirmou.
Novos critérios do exame prático
O novo Manual redefine a classificação das faltas, que passam a ser pontuadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O candidato será reprovado caso ultrapasse 10 pontos.
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Infração leve: 1 ponto
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Infração média: 2 pontos
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Infração grave: 4 pontos
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Infração gravíssima: 6 pontos
Outra alteração é o fim da obrigatoriedade do exame de baliza durante a prova prática.
Os examinadores terão mais tempo para avaliar o percurso, observando com maior rigor situações como desrespeito à sinalização, falhas em procedimentos obrigatórios de segurança e condutas que coloquem em risco a integridade física no trânsito.
Abertura do processo de habilitação
O candidato à primeira habilitação poderá iniciar o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar da digitalização inicial, permanece obrigatória a presença no Detran-RO para coleta biométrica, captura de imagem e demais procedimentos de identificação civil.
Flexibilização na preparação teórica
O novo modelo amplia as possibilidades de preparação para o exame teórico. O candidato poderá optar por estudar gratuitamente pela plataforma digital oficial ou frequentar uma autoescola.
O exame teórico continua sendo obrigatório e segue as diretrizes nacionais de educação para o trânsito.
Aulas práticas e formação
Para a formação prática, o candidato poderá escolher entre realizar aulas em autoescola credenciada ou com instrutor autônomo devidamente habilitado junto ao Detran.
Também passa a ter autonomia para definir a quantidade de aulas práticas conforme sua necessidade, respeitando o mínimo obrigatório de duas horas/aula para a primeira habilitação.
O exame prático de direção permanece etapa obrigatória para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Implantação planejada
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que a implementação das novas diretrizes foi conduzida com planejamento técnico.
Segundo ele, a formação de condutores é atividade de relevância social, diretamente ligada à segurança viária, e qualquer adequação às normas nacionais exige cautela, observância rigorosa das diretrizes do Contran e alinhamento técnico-operacional, incluindo ajustes sistêmicos e tecnológicos necessários para a correta aplicação das mudanças.
