Minuta de aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica deve ampliar atuação na zona urbana e rural, com foco em áreas críticas do estado
Em reunião institucional realizada nesta quarta-feira (28), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi, avançaram no encaminhamento para a ampliação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324/2023, com o objetivo de dar mais celeridade aos processos de regularização fundiária no estado ao longo de 2026.
Durante o encontro, ocorrido na sede do Incra em Brasília, ficou definida a elaboração de uma minuta de aditivo ao acordo vigente, que deverá ampliar de forma significativa a atuação conjunta entre o governo federal e o Estado de Rondônia, incluindo a regularização fundiária tanto na zona urbana quanto na rural. O documento será discutido em reunião técnica marcada para a próxima terça-feira (3), na sede do Incra em Porto Velho.
O governador Marcos Rocha destacou como áreas críticas o bairro Nova Esperança, em Porto Velho, que pertence à União, e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim. Segundo ele, são localidades que apresentam riscos iminentes de conflitos fundiários e demandam soluções urgentes do poder público.
“A entrega do título, que é um direito de tantos cidadãos rondonienses, é, para mim, uma alegria imensa. Ver pessoas que esperaram anos, outras que se foram sem receber, mas sonharam com esse momento, toca o nosso coração. A gente não pode parar. Vamos ampliar essa ação, com união, trabalho e responsabilidade, para levar segurança e dignidade a cada família de Rondônia”, afirmou o governador.
Durante a reunião, foram debatidos os melhores encaminhamentos jurídicos com equipes técnicas do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
O presidente do Incra explicou que o acordo de cooperação já em vigor tem permitido avanços importantes e solicitou que, na próxima semana, o grupo finalize a organização do trabalho de campo para mapear e acelerar os processos de regularização no estado.
“Com essa participação conjunta entre governo estadual e federal, nós vamos ter bons frutos para celebrar em 60 dias”, projetou César Aldrighi.
Também foi discutida a possibilidade de edição de um decreto federal autorizando a doação de glebas públicas da União ao Estado de Rondônia, conforme previsto no artigo 102 da Lei nº 13.465, que trata da regularização fundiária rural e urbana.
O coordenador-geral de Políticas Fundiárias do MDA, Victor Moura do Amaral Fernandes, explicou que a medida é comum e pode seguir como referência os decretos já adotados nos estados de Roraima e Pará, colocando-se à disposição para apoiar imediatamente a elaboração do instrumento.
O secretário de Agricultura de Rondônia, Luiz Paulo, reforçou a importância da ampliação da titulação de terras rurais, ressaltando o papel estratégico do agronegócio na economia estadual. “Com o título da terra, o agricultor pode investir, acessar crédito e ampliar ainda mais a participação de Rondônia na produção nacional”, destacou.
Por meio do ACT nº 324/2023, o Estado de Rondônia já cedeu 68 servidores ao Incra para atuar diretamente nos processos de regularização fundiária rural. Entre 2019 e 2025, 7.220 famílias foram beneficiadas com títulos de propriedade devidamente registrados.
A reunião contou ainda com a presença de representantes do governo estadual, do Incra e do MDA, entre eles secretários, diretores, coordenadores e assessores técnicos, reforçando o compromisso institucional de ampliar a segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários e garantir dignidade às famílias rondonienses por meio da regularização de terras.
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