Grupo é acusado de esquema milionário de corrupção, lavagem de dinheiro e manipulação de créditos de ICMS em frigoríficos de Rondônia
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4), denúncia contra seis pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação penal é resultado de uma complexa investigação iniciada a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As apurações envolveram diversas diligências, incluindo medidas cautelares pessoais e probatórias, além de colaborações premiadas celebradas pelo próprio MPRO e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Segundo o órgão ministerial, as investigações revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada, composta por núcleos empresarial, de intermediação e de agentes públicos.
Fraudes fiscais e lavagem de dinheiro
De acordo com a denúncia, o grupo atuava de forma organizada para a prática de fraudes fiscais e lavagem de capitais no âmbito de unidades frigoríficas pertencentes a um grande conglomerado do setor de carnes, com atuação em diversos municípios de Rondônia. O esquema consistia na manipulação de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o imposto devido, aliada à compra de proteção contra fiscalizações tributárias.
Ainda conforme o MPRO, o grupo oferecia aos dirigentes empresariais um verdadeiro “pacote ilícito”, que combinava a majoração artificial de benefícios fiscais com a promessa de blindagem contra a atuação do fisco estadual, inclusive por meio de fiscalizações previamente ajustadas para conferir aparência de legalidade às operações.
Crimes imputados
Aos denunciados são atribuídos, em tese, os crimes de constituição e integração de organização criminosa, agravada pelo envolvimento de funcionário público; tráfico de influência qualificado; corrupção passiva majorada; e múltiplos crimes de lavagem de capitais, todos praticados em concurso material, conforme a legislação penal vigente.
Prejuízo milionário aos cofres públicos
As investigações apontam que as fraudes fiscais identificadas em diversas unidades frigoríficas instaladas em Rondônia resultaram em perda de arrecadação de aproximadamente R$ 159 milhões em ICMS não recolhido. Com a inclusão de multas, juros e atualização monetária, o valor supera R$ 439 milhões, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO).
Em contrapartida aos benefícios fiscais ilícitos e à proteção contra fiscalizações, o MPRO identificou o pagamento de propinas milionárias ao grupo investigado, com destaque para o valor mínimo de R$ 7.026.048,16, pagos em espécie e por meio de transferências bancárias dissimuladas em contratos e notas fiscais de supostos serviços contábeis, além de pagamentos mensais a agente público responsável pela fiscalização tributária de uma unidade frigorífica no município de Ariquemes.
Pedidos do Ministério Público
Além das penas privativas de liberdade e sanções pecuniárias, o Ministério Público requereu a perda de bens, direitos e valores obtidos direta ou indiretamente com as infrações, inclusive mediante a aplicação do confisco alargado, previsto no artigo 91-A do Código Penal.
O MPRO também pediu a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439.888.027,82, em razão da gravidade do esquema de corrupção e fraude tributária que teria causado prejuízos à arrecadação estadual e afetado a concorrência leal no setor econômico. Em relação ao agente público envolvido, foi requerida ainda a perda do cargo ou função pública, em caso de condenação.
Trâmite judicial
Com o oferecimento da denúncia, o processo segue agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da ação penal. Caso seja aceita, os denunciados serão citados para apresentação de resposta à acusação, com posterior fase de instrução processual e julgamento do mérito dos pedidos formulados pelo Ministério Público de Rondônia.
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