STF ouviu sustentações orais de advogados e retomará julgamento nesta quinta, com votos dos ministros; representante de associação disse que faltam candidatos bem preparados para a carreira de juiz porque remuneração não é atrativa (foto © Getty Images)
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar, nesta quarta-feira (25), as decisões liminares (provisórias) que suspenderam penduricalhos do funcionalismo público, em uma sessão marcada por críticas de ministros a esses pagamentos. Após as sustentações orais das partes, o julgamento foi suspenso para retomada nesta quinta (26), quando terá início a leitura dos votos.
Serão julgadas em conjunto duas decisões do ministro Flávio Dino, uma que barrou verbas pagas acima do teto constitucional a todos os servidores públicos e outra que proibiu a criação de novas leis que prevejam esses subsídios. Além de uma liminar do decano, ministro Gilmar Mendes, que suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Logo no início da sessão plenária, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, falou sobre as reuniões realizadas nesta semana com representantes do governo federal e do Congresso Nacional para tratar do tema. Ele afirmou que os penduricalhos são uma "questão tormentosa".
"O tema, em ambas as reuniões, foi a compreensão do cenário de mora na regulamentação das parcelas de caráter indenizatório, que deveriam estar disciplinadas em lei ordinária nacional ainda não editada pelo Congresso", afirmou.
De acordo com Fachin, apesar de a jurisprudência do STF apontar para a necessidade de cumprimento do teto, há uma série de leis e atos normativos "que podem não apresentar compatibilidade" com a Constituição. "A variedade de situações nos impele ao diálogo interinstitucional."
Fachin afirmou que ficou acertado pelas cúpulas dos Poderes a criação de uma comissão técnica para debater uma regra de transição entre as decisões proferidas pelo Supremo e a vigência de uma futura lei de caráter nacional.
Em seguida, Dino ressaltou que o julgamento visa valorizar o funcionalismo público, "e não colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional". Ele afirmou que o teto de R$ 46 mil é observado apenas no âmbito do próprio STF "e mais, talvez, uma meia dúzia de outros órgãos".
Ao ler um resumo da sua liminar, Gilmar afirmou que "o teto virou o piso, e um piso muito ordinário". Segundo o decano, a autonomia financeira conquistada pelas carreiras da magistratura e do Ministério Público com a Constituição de 1988 "não significa balbúrdia, não significa soberania financeira". Juízes, promotores e procuradores estaduais estão no topo do ranking dos supersalários do Brasil.
Fonte: Notícias ao Minuto
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