Evento acontece na segunda-feira (23), na Câmara Municipal, com apresentação presencial dos dados fiscais e financeiros do município
A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município de Ji-Paraná (CGM), convida a população e autoridades para participarem da Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (23), a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná.
Durante a audiência pública, serão apresentados dados financeiros e contábeis relacionados à execução orçamentária do município. Entre os pontos que estarão em pauta estão as receitas arrecadadas, despesas realizadas, investimentos executados e o cumprimento dos limites de gastos previstos na legislação.
Segundo a CGM, a apresentação ocorrerá de forma presencial e permitirá que os participantes acompanhem detalhadamente os números da gestão fiscal, fortalecendo a transparência e o controle social.
A prestação de contas atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), sancionada em 4 de maio de 2000. A norma estabelece regras para a responsabilidade na gestão fiscal e determina prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, que devem ocorrer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano.
De acordo com a titular da CGM, Priscila Martins Nascimento, a participação popular é essencial no processo. “A participação da comunidade e autoridades é fundamental. Além de acompanhar os números e as ações executadas, todos terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, conhecer os desafios enfrentados pela administração municipal e contribuir com sugestões para melhorar os nossos serviços”, destacou.
A Prefeitura reforça que a audiência pública é um importante instrumento de transparência e controle, permitindo que a sociedade acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais do município.
Tags
Rondônia
