Chamamento público prevê 12 eletropostos na capital e distritos, com investimentos privados e contrapartidas ambientais e sociais
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para seleção de empresas interessadas na implantação e operação de 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos em Porto Velho e nos distritos, sem qualquer ônus financeiro direto ao Município.
A iniciativa tem como foco ampliar a infraestrutura de eletromobilidade na capital rondoniense, promovendo inovação, sustentabilidade e incentivo ao uso de veículos elétricos. Todos os investimentos serão custeados integralmente pela permissionária selecionada, que também deverá cumprir uma série de contrapartidas ambientais, sociais, urbanísticas e de lazer.
Infraestrutura prevista
De acordo com o edital, as estações deverão operar em Corrente Contínua (DC), com potência mínima de 30 kW (1 plug) ou 40 kW (2 plugs), utilizando conector padrão CCS2, eficiência mínima de 95,2% e sistema obrigatório de cobrança por leitura automática de placas veiculares.
As estruturas serão implantadas em espaços públicos municipais estratégicos, tanto na área urbana de Porto Velho quanto nos distritos.
Contrapartidas ambientais e sociais
Além da instalação e manutenção dos eletropostos, a empresa permissionária deverá cumprir obrigações adicionais. Entre elas, está a cessão em comodato de um veículo 100% elétrico para cada dois eletropostos instalados, totalizando ao menos seis veículos, que serão destinados à Sema.
Na área ambiental, o edital exige o fornecimento anual de 1.000 mudas de espécies nativas por estação, com altura mínima de 60 centímetros, somando 12 mil mudas por ano. Também está prevista a instalação de mobiliário urbano, incluindo mesas de concreto com bancos e conjuntos de lixeiras para coleta seletiva em cada local atendido.
Nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Extrema, a contrapartida inclui ainda a implantação e manutenção de playgrounds e academias ao ar livre, conforme padrões técnicos estabelecidos.
Modelo jurídico e prazo
O chamamento público adotará o modelo de Permissão de Uso Qualificada, com prazo de vigência de até 10 anos, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da administração municipal. O instrumento não garante exclusividade, não assegura equilíbrio econômico-financeiro e não gera qualquer obrigação de remuneração pública.
Toda a implantação, operação e manutenção das estações ocorrerão por conta e risco exclusivos da permissionária, que responderá técnica, operacional, ambiental, civil e administrativamente pelo serviço prestado.
Prazos e inscrições
O edital foi publicado no dia 13 de fevereiro e o prazo para envio das propostas segue até 8 de abril, exclusivamente por meio eletrônico, conforme orientações disponíveis no site oficial da Sema. O resultado final e a homologação do processo estão previstos para o dia 29 de abril de 2026.
Com a iniciativa, Porto Velho avança na agenda de sustentabilidade urbana, alinhando desenvolvimento tecnológico, responsabilidade ambiental e melhoria dos espaços públicos.
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