Decreto municipal define medidas para garantir segurança, organização e respeito à programação oficial dos blocos carnavalescos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), está adotando medidas mais rigorosas para reforçar a organização, a segurança e o bem-estar dos foliões durante o Carnaval 2026 na capital rondoniense. As novas regras estão previstas no Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025.
Conforme o decreto, está proibido o uso de paredões de som, ou seja, veículos equipados com som automotivo de alta potência, durante os desfiles dos blocos carnavalescos e também nas vias adjacentes aos eventos. A medida visa garantir o cumprimento da programação oficial, evitando interferências nas apresentações musicais e prevenindo aglomerações que possam comprometer a segurança dos brincantes.
A fiscalização será realizada de forma integrada por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra/SESB), da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) e da Sema, podendo contar com o apoio da Polícia Militar de Rondônia, quando necessário.
O decreto também estabelece que os desfiles dos blocos carnavalescos deverão ser encerrados, impreterivelmente, às 4h da manhã. As agremiações ficam responsáveis por cumprir os horários definidos pela Prefeitura, além de colaborar com a organização do evento, a fim de evitar transtornos à comunidade e aos moradores das áreas próximas.
Sanções previstas
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vinícius Miguel, destacou que o descumprimento das normas poderá resultar em penalidades previstas na legislação municipal vigente.
Entre as infrações passíveis de sanção estão a realização de eventos sem licenças ou autorizações, uso de paredões de som proibidos, desrespeito ao horário máximo dos desfiles, mudanças de itinerário sem autorização, bloqueio irregular de vias públicas, danos ao patrimônio público, infrações ambientais, além de irregularidades sanitárias na comercialização de alimentos e no uso de banheiros químicos.
Segundo a Prefeitura, as medidas têm como objetivo assegurar um Carnaval mais organizado, seguro e harmonioso, conciliando a tradição da festa com o respeito às normas urbanas e ao direito da população.
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