Decisão do ministro do STF mantém ex-presidente no 19º Batalhão da PM; PGR já havia se manifestado contra a domiciliar (foto © Getty)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, Bolsonaro continuará cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Saúde pode ser acompanhada na unidade, diz Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que os problemas de saúde apresentados pela defesa podem ser monitorados e tratados no local onde o ex-presidente está custodiado. Segundo o magistrado, a unidade dispõe de assistência médica 24 horas, além de contar com unidade avançada do Samu e livre acesso à equipe médica de Bolsonaro.
O pedido de prisão domiciliar havia sido protocolado em 11 de fevereiro. A defesa alegou que o ex-presidente enfrenta “multimorbidade grave, permanente e progressiva”, com risco de descompensação súbita e eventos potencialmente fatais. Os advogados sustentaram que a permanência na unidade prisional representaria risco à saúde, tanto por limitações estruturais quanto pela necessidade de suporte contínuo.
PGR foi contrária à domiciliar
Na semana anterior à decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão da prisão domiciliar. De acordo com ele, a jurisprudência do STF prevê a medida apenas quando o tratamento médico indispensável não puder ser oferecido na unidade de custódia — o que, segundo avaliação da Procuradoria, não se aplica ao caso.
O laudo pericial elaborado pela Polícia Federal apontou a existência de múltiplas patologias, mas concluiu que as condições clínicas estão sob controle, mediante acompanhamento e medicação adequados. A perícia indicou ainda a necessidade de ajustes estruturais na Papudinha, como instalação de grades de apoio e dispositivos de monitoramento, mas ressaltou que tais medidas não caracterizam inadequação do ambiente carcerário.
Bolsonaro esteve em prisão domiciliar entre agosto e novembro do ano passado, em Brasília. Posteriormente, teve a prisão preventiva decretada após danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Em janeiro, foi transferido da superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da PM.
Nos bastidores, aliados do ex-presidente apostavam na possibilidade de concessão da domiciliar, inclusive com avaliação interna no STF sobre eventuais riscos à Corte em caso de agravamento do quadro de saúde do detento. Contudo, tanto o laudo médico quanto o parecer da PGR reforçaram a manutenção da prisão na unidade militar.
A defesa ainda pode recorrer da decisão dentro dos trâmites legais previstos.
Tags
BRASIL
