Parlamentar afirma que produtores rurais não podem ser punidos apenas com base em imagens de satélite e defende segurança jurídica no campo
A discussão sobre possíveis multas relacionadas ao uso de fogão a lenha reacendeu o debate sobre fiscalização ambiental no campo. Em publicação recente, o deputado federal Lucio Mosquini afirmou que produtores rurais estariam sendo pressionados por interpretações abusivas da legislação ambiental e anunciou a apresentação de um projeto de lei para impedir punições baseadas apenas em imagens de satélite.
Segundo o parlamentar, nos últimos dias ele recebeu diversos questionamentos de produtores rurais preocupados com a possibilidade de multas que poderiam chegar a R$ 10 mil por práticas tradicionais no campo, como o uso de fogão a lenha.
Para o deputado, o produtor rural brasileiro enfrenta um cenário crescente de burocracia e pressão regulatória, o que, na avaliação dele, pode acabar criminalizando práticas comuns da vida no campo.
“Quem vive no campo, trabalha duro e produz alimento para o Brasil não pode ser tratado como criminoso”, afirmou.
Diante da situação, o parlamentar informou que apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de impedir abusos em fiscalizações ambientais. A proposta busca limitar a aplicação de multas e embargos quando as autuações forem baseadas apenas em imagens de satélite, sem que haja vistoria presencial no local e garantia do direito de defesa.
De acordo com o deputado, a fiscalização ambiental precisa seguir critérios técnicos e assegurar o devido processo legal antes da aplicação de penalidades.
“Ninguém pode ser punido por um ‘olhar de satélite’. Fiscalização precisa ser justa, técnica e presencial”, destacou.
O parlamentar também reforçou que sua atuação no Congresso tem como foco a defesa do produtor rural e a busca por maior segurança jurídica no campo.
Segundo ele, além de garantir a proteção ambiental, é necessário preservar práticas tradicionais e reconhecer a importância dos trabalhadores rurais para a produção de alimentos no país.
“Quem produz alimento merece respeito — não perseguição”, concluiu.
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