Parlamentar afirma que rodovia apresenta falhas graves mesmo com tarifa em vigor e cobra providências da ANTT
O deputado federal Lúcio Mosquini (PL) voltou a denunciar as condições da BR-364, especialmente no trecho entre Pimenta Bueno e Porto Velho, ao relatar a presença de buracos ao longo da rodovia concedida à iniciativa privada. A manifestação reforça a atuação do parlamentar contra a cobrança de pedágio na via administrada pela concessionária Nova 364.
Em vídeo divulgado recentemente, Mosquini questionou a qualidade da manutenção da rodovia em comparação aos valores cobrados dos usuários. Segundo ele, a existência de falhas no pavimento contraria normas regulatórias e compromete a segurança dos motoristas.
“Você acha que pode uma rodovia que você paga pedágio ter buracos nessa natureza? O trecho todo está comprometido. Eles fazem uma manutenção muito precária”, declarou o deputado ao mostrar imagens da estrada.
O parlamentar também criticou a forma como os serviços vêm sendo executados, apontando, segundo sua avaliação, baixa presença de equipes e equipamentos nos pontos em obras, além de intervenções que não resultariam em melhorias efetivas.
Mosquini afirmou ainda que tem encaminhado denúncias à Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pela regulação do setor, e cobrou providências imediatas. “A norma da ANTT prevê buraco zero. Não pode ter esse tipo de situação. Isso é um desrespeito com o povo de Rondônia”, disse.
Ação judicial questiona tarifa
As críticas à situação da rodovia ocorrem em paralelo a uma ação judicial movida pelo deputado contra a concessão. No último dia 5 de março de 2026, a Justiça Federal em Rondônia determinou que a ANTT, a União e a concessionária Nova 364 se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre questionamentos apresentados no processo.
A ação, que tramita na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, discute os critérios utilizados para o cálculo da tarifa de pedágio no lote CN-5 da BR-364. Entre os pontos levantados, está o uso de dados de fluxo de veículos referentes ao ano de 2020 — período marcado pela pandemia — como base para definição dos valores cobrados.
Em caráter liminar, Mosquini solicita a suspensão da cobrança de pedágio no estado até que os critérios sejam revistos. Segundo ele, o volume atual de veículos na rodovia é significativamente maior do que o registrado naquele período.
“Hoje, a quantidade de carros que passa é o dobro de 2020. Então, o preço do pedágio, segundo os nossos cálculos, deveria cair pela metade”, afirmou.
Debate sobre concessão segue em aberto
O caso reacende o debate sobre a concessão da BR-364 em Rondônia, especialmente em relação à qualidade dos serviços prestados e à modicidade tarifária. A rodovia é considerada estratégica para o escoamento da produção e a mobilidade no estado, sendo alvo frequente de cobranças por melhorias estruturais.
Até o momento, não houve manifestação pública detalhada por parte da concessionária sobre as denúncias recentes. O andamento da ação judicial e eventual posicionamento dos órgãos reguladores devem influenciar os próximos desdobramentos sobre a cobrança de pedágio e a manutenção da rodovia.
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