Medida do STF paralisa retirada de produtores em regiões próximas à terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspende novas ações de desintrusão em áreas de Rondônia, repercutiu imediatamente entre parlamentares do estado. O primeiro a se manifestar foi o deputado federal Lúcio Mosquini, que classificou a medida como uma vitória para os produtores rurais atingidos pelas operações.
Segundo Mosquini, a decisão paralisa as ações em regiões de Monte Negro, no distrito de Tarilândia, em Alvorada do Oeste e na área conhecida como Jaru-Aru.
“Fica suspensa a desintrusão na terra indígena nessas localidades. Foi uma luta nossa. Estivemos na Funai, no Incra, conversamos e acionamos a Justiça. E deu certo!”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.
De acordo com o parlamentar, a medida significa a paralisação da retirada de produtores que vivem há décadas nas áreas próximas à terra indígena Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Ele argumenta que muitos moradores possuem documentação emitida pelo Incra e ocupam as propriedades há 30 ou até 40 anos.
“Isto significa que a expulsão dos produtores está suspensa, paralisou, deu certo”, declarou Mosquini, acrescentando que, com a decisão, as famílias “podem dormir em paz, porque o seu direito de propriedade foi assegurado e garantido”.
Após o posicionamento do deputado federal, outros integrantes da bancada de Rondônia no Congresso Nacional e deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia também registraram manifestações favoráveis à decisão do ministro do STF.
As ações de desintrusão vinham sendo conduzidas por equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e com apoio da Força Nacional de Segurança Pública. As operações geraram forte reação política e mobilização de representantes do setor produtivo no estado.
Com a nova decisão judicial, o cenário passa por reavaliação e deve provocar novos desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos dias, em um debate que envolve direitos territoriais, regularização fundiária e segurança jurídica no campo.
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