O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia publicou a Portaria nº 454, que regulamenta a atuação de instrutores autônomos de trânsito em todo o estado. A medida cria regras claras para o credenciamento, funcionamento e fiscalização desses profissionais, com foco na padronização e segurança no processo de habilitação.
A iniciativa busca organizar o setor e garantir maior qualidade na formação de novos condutores, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades de trabalho para profissionais habilitados.
Para atuar como instrutor autônomo, o candidato deve atender a uma série de exigências, entre elas:
- Ter no mínimo 21 anos
- Possuir pelo menos dois anos de habilitação
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias
- Ter ensino médio completo
- Possuir curso de Instrutor de Trânsito
- Ter formação em direção defensiva e primeiros socorros
- Não ter a CNH cassada
Como solicitar o credenciamento
O processo de credenciamento deve ser realizado por meio do envio de documentação completa, em arquivo único no formato PDF, para o e-mail oficial do órgão: gercrefi@detran.ro.gov.br.
Entre os documentos exigidos estão CNH válida, certidões, comprovantes de cursos, documentação do veículo e laudos de vistoria, além de outros requisitos previstos na portaria.
Prazos e validade
De acordo com o Detran-RO, o prazo para análise do pedido é de até 10 dias. Após aprovado, o credenciamento terá validade de 12 meses, sendo obrigatória a renovação anual.
A portaria também define limites e obrigações para o exercício da atividade:
- Atuação restrita às aulas práticas nas categorias A e B
- Carga mínima de duas horas por categoria
- Registro obrigatório das aulas no Renach
O órgão ressalta que a atividade é de caráter individual e não gera vínculo empregatício com o Detran.
Restrições e segurança
A norma proíbe o credenciamento de servidores do próprio Detran, profissionais com regime de dedicação exclusiva e militares da ativa.
Com a regulamentação, o governo estadual pretende garantir mais segurança tanto para os instrutores quanto para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fortalecendo a qualidade do ensino e a transparência no processo.
Mais informações podem ser acessadas no site oficial do Detran-RO.
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