Cerimônia reuniu autoridades e entidades beneficiadas; recursos serão aplicados em 17 projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia participou da cerimônia de entrega simbólica dos cheques do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na quarta-feira (4), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, em Ji-Paraná.
A ação integra o programa Declare Seu Amor, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos voltados à infância e adolescência.
O Judiciário foi representado na cerimônia pela juíza Ana Valéria Santiago, que participou da agenda institucional voltada ao fortalecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes.
O evento foi promovido pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcando a entrega simbólica dos recursos destinados a projetos selecionados no Edital de Chamamento Público nº 001/CMDCA/2025.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Affonso Cândido, da vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Família Marley Muniz, além de autoridades municipais, representantes do Judiciário, vereadores e dirigentes das organizações contempladas.
Investimento em projetos sociais
Ao todo, 17 projetos de organizações da sociedade civil foram selecionados, garantindo investimento superior a R$ 6 milhões em iniciativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
As propostas contempladas atuam em áreas consideradas estratégicas, como:
- Educação
- Cultura
- Esporte
- Inclusão social
- Formação profissional
- Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
Durante a cerimônia, foi destacado que os recursos estavam disponíveis na conta do fundo desde 2020 e agora passam a ser efetivamente aplicados em projetos que atenderam aos critérios técnicos estabelecidos no edital.
Critérios de seleção
A escolha das propostas foi realizada por uma comissão técnica instituída pelo CMDCA, que avaliou critérios como:
- Experiência das entidades na área da infância e adolescência
- Clareza das metas apresentadas
- Impacto social dos projetos
- Adequação orçamentária
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de financiamento de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e adolescência. O mecanismo permite que recursos públicos e destinações do Imposto de Renda sejam aplicados de forma transparente em projetos que promovem cidadania, inclusão e desenvolvimento social em Ji-Paraná.
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