Projeto estabelece regras para ordenação, remoção e manutenção de cabos aéreos na capital
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei nº 4.885/2025, de autoria do vereador Thiago Tezzari, que estabelece regras para a ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea nos postes da cidade.
De acordo com o parlamentar, a proposta representa um passo importante para melhorar a organização urbana e enfrentar um problema recorrente na capital: o excesso e a desorganização de cabos nos postes.
Segundo Thiago Tezzari, a situação atual impacta não apenas a estética da cidade, mas também a segurança da população e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que utilizam a rede aérea.
“Defendi essa proposta porque sabemos que a desorganização dos fios é um dos grandes gargalos estruturais da cidade, afetando não apenas a estética urbana, mas também a segurança da população e a qualidade dos serviços”, destacou o vereador.
A nova legislação estabelece que as empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos cabos devem organizar a fiação e retirar fios excedentes ou que estejam em desuso, contribuindo para reduzir riscos e melhorar o aspecto visual das vias públicas.
O projeto também busca alinhar a legislação municipal às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, que regulamenta o compartilhamento de postes entre concessionárias de energia e empresas de telecomunicações.
Para Tezzari, a medida reforça a responsabilidade das empresas e contribui para a construção de uma cidade mais organizada.
“Com essa lei, passamos a ter uma legislação mais moderna, alinhada às resoluções da ANEEL, garantindo mais responsabilidade das empresas na manutenção e retirada de cabos excedentes ou em desuso. Seguimos trabalhando por uma Porto Velho mais organizada, segura e preparada para o futuro”, afirmou.
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