Parceria com a SPU vai garantir segurança jurídica, ampliar direitos e destravar áreas históricas da capital
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia para avançar na regularização fundiária urbana no município.
A iniciativa tem como principal objetivo dar celeridade aos processos em áreas situadas em terrenos da União, garantindo segurança jurídica às famílias, ordenamento urbano e ampliação do acesso a direitos básicos.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o acordo representa um passo importante para organizar a cidade.
“Estamos organizando a cidade e ampliando o acesso a direitos. Nosso compromisso é avançar com planejamento e responsabilidade”, afirmou.
Áreas contempladas e ações previstas
Serão atendidas regiões estratégicas da capital, incluindo bairros como Caiari, Triângulo, Baixa da União, Terra Prometida (zona sul) e parte da área central. As ações envolvem levantamento cadastral, análises técnicas, regularização jurídica e, posteriormente, a entrega dos títulos definitivos aos moradores.
O acordo prevê atuação integrada entre Município e União, com compartilhamento de equipes, sistemas e suporte técnico — sem transferência de recursos financeiros.
Marco para o município
De acordo com o secretário da Semdec, Alencar Magalhães, a cooperação marca um avanço histórico.
“Trata-se de um acordo inédito, celebrado nesta gestão, que permitirá regularizar áreas pertencentes à União e já sob domínio da Prefeitura, como o Caiari e o Triângulo, que aguardavam solução há décadas”, destacou.
Ainda segundo o secretário, a parceria fortalece a atuação do município e demonstra compromisso com transparência, segurança jurídica e o direito à moradia.
Impacto direto na população
A regularização fundiária traz efeitos diretos na vida dos moradores, como valorização dos imóveis, acesso facilitado a crédito, serviços públicos e infraestrutura urbana, além de garantir dignidade às famílias.
A Prefeitura reforçou que a política de regularização fundiária segue como prioridade da gestão, com foco na inclusão social e no planejamento do crescimento urbano de Porto Velho.
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