Recursos do primeiro semestre de 2026 garantem pagamento de motoristas e monitores da rede municipal
A Prefeitura de Porto Velho realizou, na última sexta-feira (27), o repasse de R$ 4.416.231,78 aos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino. O valor é referente ao primeiro semestre do exercício de 2026 e contempla exclusivamente as unidades que estão com suas prestações de contas devidamente apresentadas e aprovadas.
O investimento é viabilizado pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), por meio do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT), instituído pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a manutenção do programa é estratégica para assegurar o direito constitucional à educação. “Estamos assegurando que nossos alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, cumprindo o calendário letivo e fortalecendo a qualidade da educação municipal”, destacou.
O programa atua como instrumento de descentralização financeira, permitindo que os Conselhos Escolares tenham autonomia e agilidade para garantir o pagamento de motoristas e monitores responsáveis pelo transporte dos estudantes. A medida assegura que crianças e adolescentes tenham acesso seguro às salas de aula, especialmente em regiões mais afastadas.
De acordo com a Semed, o fluxo para liberação dos recursos segue critérios técnicos rigorosos. Inicialmente, é elaborado um plano detalhado com a quantidade necessária de motoristas e monitores. O documento é encaminhado à secretaria para análise, verificação e adequação financeira. Após aprovação, são realizados os procedimentos de empenho e liquidação, culminando no repasse ao conselho.
Cabe ao Conselho Escolar executar as despesas conforme o plano aprovado e, posteriormente, prestar contas dos valores recebidos.
O secretário da Semed, Giordani Lima, enfatizou que a regularidade na prestação de contas é condição indispensável para novos repasses, em respeito aos princípios da legalidade e eficiência na administração pública.
“Conselhos que se encontram inaptos, seja por ausência de prestação de contas ou pendências na análise, não recebem novos repasses até que a situação seja totalmente regularizada”, afirmou.
Com o novo repasse, a gestão municipal reforça o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos e com políticas educacionais que impactam diretamente a rotina e o futuro das famílias de Porto Velho.
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