Estruturas publicitárias instaladas em APPs e sem licenciamento ambiental passam a ser alvo de operações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), iniciou uma série de ações para combater a instalação irregular de outdoors em áreas públicas da capital. A maioria dessas estruturas, segundo o órgão, está instalada dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP), o que configura possível crime ambiental.
Na última semana, uma operação coordenada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Miguel, resultou na retirada de outdoors que estavam instalados dentro de uma Área de Preservação Permanente, ao lado de um canal em Porto Velho.
Durante a ação, o secretário também chamou a atenção da população para a importância de verificar a regularidade desse tipo de estrutura publicitária antes de contratar ou instalar anúncios.
De acordo com Vinicius Miguel, além da ocupação irregular de áreas públicas, os outdoors instalados de forma desordenada têm provocado poluição visual e podem contribuir para problemas no trânsito, além de gerar constantes reclamações por parte da população.
“Esses outdoors foram sendo colocados de forma irregular, ilegal e até mesmo criminosa em áreas públicas, sem qualquer permissão legal. Por isso, estamos avaliando a melhor forma de identificar e regulamentar essas publicidades, uma vez que quase 100% delas estão em situação de flagrante ilegalidade”, afirmou o secretário.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, destacou que as fiscalizações não se limitam apenas às estruturas instaladas em Áreas de Preservação Permanente. Outdoors que estejam fora dessas áreas, mas sem a devida regularização, também estão sendo identificados e podem sofrer medidas administrativas.
“Estamos realizando um levantamento e adotando os procedimentos necessários para garantir não apenas a regularização dessas estruturas, mas também o acompanhamento para verificar se as propagandas estão dentro das normas relacionadas à questão paisagística e à segurança, garantindo um ambiente mais adequado para a comunidade”, explicou Marini.
A Prefeitura reforça que, além das licenças ambientais exigidas, a instalação de outdoors também precisa obedecer às normas estabelecidas no Código de Posturas do Município.
Diante disso, o poder público alerta agências de publicidade, comerciantes e demais interessados para que verifiquem a regularidade das estruturas antes de utilizar esse tipo de mídia para divulgação, evitando possíveis sanções legais e transtornos futuros.
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