Evento reúne autoridades e especialistas para discutir políticas públicas de ordenamento territorial
O Programa Regulariza Rondônia foi oficialmente lançado na tarde de quarta-feira (11), no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho. O encontro reúne autoridades estaduais e municipais, além de representantes de instituições parceiras, com o objetivo de debater e fortalecer as políticas de regularização fundiária urbana e rural no estado.
A programação segue até às 17h desta quinta-feira (12) e inclui palestras, debates e troca de experiências entre gestores públicos e especialistas, com participantes de diversas regiões de Rondônia.
Modernização da regularização fundiária
Para o governador Marcos Rocha, a regularização fundiária é um dos pilares para garantir crescimento ordenado das cidades e das áreas rurais, além de assegurar direitos às famílias rondonienses.
Segundo ele, a implantação do Sistema Integrado de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf) representa um avanço importante na modernização da gestão pública.
“A implementação do sistema contribui para oferecer mais transparência, controle e agilidade na tramitação dos processos de regularização”, destacou o governador.
Investimentos no programa
De acordo com o diretor executivo da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária de Rondônia (Sepat), Davi Machado, o programa conta com investimento de R$ 2.574.960,02 voltado à modernização dos processos e ao fortalecimento da segurança jurídica para famílias que aguardam a regularização de suas propriedades.
O objetivo é garantir mais eficiência, transparência e agilidade nos procedimentos, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Ampliação das ações de regularização
O secretário da Sepat, David Inácio, afirmou que o programa representa um marco para a política fundiária em Rondônia e pretende ampliar as ações de regularização em parceria com os municípios.
“O objetivo é garantir que cada cidadão rondoniense tenha o direito à sua propriedade regularizada, o que abre portas para inclusão social, acesso a serviços públicos e valorização dos imóveis”, ressaltou.
Ele também destacou que a regularização fundiária vai além da entrega de títulos de propriedade, sendo fundamental para o planejamento urbano das cidades e o aumento da arrecadação municipal, além de melhorar as condições de vida da população.
Segurança jurídica para as famílias
Segundo a coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, Tainara Maia, a iniciativa é essencial para dar continuidade às ações de regularização em áreas urbanas.
“O programa é um passo fundamental para garantir que as famílias tenham acesso a direitos básicos, como a segurança jurídica sobre a posse de suas terras”, destacou.
Durante o evento, autoridades e especialistas discutem estratégias, desafios e soluções para ampliar a regularização fundiária em Rondônia, fortalecendo uma política pública considerada essencial para o ordenamento territorial e o desenvolvimento do estado.
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