Reunião em Brasília tratou de articulação junto à AGU para destravar processo que pode beneficiar mais de 5 mil trabalhadores
O SINTERO esteve, no dia 17 de março, em Brasília, em reunião com o senador Confúcio Moura para buscar apoio na luta pela transposição dos trabalhadores e trabalhadoras da educação até 1991 para o quadro federal.
A principal pauta do encontro foi a solicitação de intermediação do parlamentar junto à Advocacia-Geral da União, com o objetivo de abrir diálogo e destravar o andamento do processo.
Articulação política e avanço nas negociações
A agenda foi considerada positiva pelas lideranças sindicais. Durante a reunião, Confúcio Moura se comprometeu a tentar viabilizar, nos próximos dias, um encontro com representantes do governo federal para tratar da demanda.
O tema da transposição segue mobilizando milhares de servidores em Rondônia, especialmente da área da educação, que aguardam a efetivação do direito.
Decisões judiciais e impasse
A ação já conta com decisões favoráveis na Justiça, incluindo julgamentos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o processo ainda enfrenta recursos da União no Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, o STF já se manifestou indicando que o tema não possui natureza constitucional, o que, na prática, afasta a necessidade de julgamento pela Corte.
Pressão por solução definitiva
Diante do cenário, o SINTERO, em conjunto com outras entidades representativas, intensifica a mobilização para que o governo federal encerre os recursos e garanta a efetivação da transposição.
Somente na área da educação, mais de 5 mil servidores podem ser beneficiados. O número é ainda maior quando consideradas outras categorias, como saúde e segurança pública.
A presidente do sindicato, Dioneida Castoldi, reforçou a reivindicação. “Estamos tratando de um direito que já foi reconhecido. O que buscamos agora é respeito a esses trabalhadores e uma solução definitiva para a transposição”, destacou.
A pauta segue como uma das principais demandas dos servidores estaduais, com impacto direto na valorização profissional e na segurança jurídica dos trabalhadores.
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