Parlamentar solicita documentos e esclarecimentos sobre contratação por inexigibilidade e pagamento antecipado
A vereadora Sofia Andrade (PL) protocolou um ofício junto à Prefeitura de Porto Velho solicitando esclarecimentos sobre a contratação do evento Porto Velho Tecnogame Brasil 2026, festival voltado ao universo dos games, tecnologia e cultura digital, previsto para acontecer nos dias 21 e 22 de março, em Porto Velho.
No documento, a parlamentar pede acesso a informações detalhadas sobre o processo que resultou na contratação da empresa Ayra Hub Inovações e Tecnologia Ltda, responsável pela organização do evento.
Contrato de aproximadamente R$ 2 milhões
Segundo dados publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o contrato firmado para a realização do evento tem valor aproximado de R$ 2 milhões.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação quando não há possibilidade de competição entre empresas para a execução do serviço.
O pedido da vereadora ocorre após reportagens divulgadas por veículos de imprensa local apontarem possíveis irregularidades no processo de contratação.
Entre os pontos levantados no ofício, está a suspeita de que um documento federal apresentado no processo de contratação possa ter sido adulterado, informação mencionada em reportagens recentes.
Outro questionamento envolve um pagamento antecipado de cerca de R$ 790 mil, que, segundo as informações divulgadas, teria sido efetuado antes da realização do evento.
Diante disso, a parlamentar solicita esclarecimentos sobre quem autorizou o pagamento e qual foi a justificativa para o repasse antecipado.
No documento encaminhado ao Executivo municipal, Sofia Andrade também solicita cópia integral do processo administrativo de contratação, além de documentos que comprovem a regularidade jurídica da empresa contratada e sua capacidade financeira para executar um contrato desse porte.
Segundo a vereadora, a solicitação tem como objetivo garantir transparência e assegurar o uso correto dos recursos públicos, destacando que o pedido faz parte das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo municipal.
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