Ministro do STF propõe pena de um ano de prisão em regime aberto após postagem envolvendo projeto sobre distribuição gratuita de absorventes íntimos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Relator da ação penal em julgamento no plenário virtual da Corte, Moraes entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto.
O processo foi movido após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021.
Na ocasião, o então parlamentar afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população teria como objetivo atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes considerou que ficou caracterizada a prática de difamação contra a deputada.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro em seu voto.
A votação eletrônica seguirá aberta até o dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de outros nove ministros do STF.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
O caso segue em análise no Supremo e poderá definir a responsabilização criminal do ex-parlamentar pela publicação feita contra Tabata Amaral.
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