Medida socioeducativa é a mais severa prevista no ECA e foi aplicada após ação do MPRO
Atendendo a pedido do Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Poder Judiciário determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação a uma adolescente acusada de matar o avô e tentar contra a vida da avó, na zona rural de Ariquemes. A decisão foi proferida após audiência de apresentação realizada nesta quarta-feira (1º/4).
A jovem permanecerá na Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), cumprindo internação por tempo indeterminado, considerada a medida mais rigorosa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, a adolescente foi responsabilizada por atos infracionais análogos aos crimes de homicídio triplamente qualificado, tanto na forma consumada quanto na tentativa.
Segundo as investigações, o caso ocorreu na noite de 24 de fevereiro de 2026. As vítimas estavam na residência quando foram surpreendidas por disparos de arma de fogo. O idoso morreu no local, enquanto a idosa foi socorrida após sobreviver aos ferimentos.
Após a ação, a adolescente deixou o local e foi posteriormente localizada pelas autoridades.
Conforme apontado na representação do Ministério Público, os atos foram praticados por motivo torpe e fútil, além do uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A apuração também indica que o crime teria sido premeditado e motivado por sentimento de vingança.
A medida aplicada visa não apenas a responsabilização, mas também a ressocialização da adolescente, conforme previsto na legislação vigente.
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