Casos envolvendo lideranças rurais e denunciantes de crimes ambientais foram federalizados, mas ainda não tiveram desfecho
Mais de dez anos após uma série de assassinatos ligados a conflitos agrários em Rondônia, os casos seguem sem solução definitiva. As investigações, atualmente sob responsabilidade da Polícia Federal, envolvem mortes de lideranças, trabalhadores rurais e pessoas que denunciavam grilagem de terras e exploração ilegal de madeira no estado.
Entre as vítimas estão Renato Nathan Gonçalves, Gilson Gonçalves, Élcio Machado, Dinhana Nink, Gilberto Tiago Brandão, Isaque Dias Ferreira, Edilene Mateus Porto e Daniel Roberto Stivanin. Os crimes ocorreram em municípios como Buritis, Alto Paraíso, Machadinho D’Oeste, Ariquemes e na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho.
Rondônia possui histórico recorrente de violência no campo. Em 2023, o estado liderou o ranking nacional de assassinatos por conflitos de terra, concentrando 16% das mortes registradas no país, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Crimes marcados por violência e denúncias
As investigações apontam que muitas das vítimas estavam envolvidas em denúncias relacionadas à ocupação ilegal de terras e atividades ambientais criminosas.
Renato Nathan Gonçalves, conhecido como “Professor Renato”, foi morto em 2012, no distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré, após atuar em defesa de movimentos camponeses. Já os agricultores Gilson Gonçalves e Élcio Machado, coordenadores da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), foram assassinados em 2009, em Buritis.
Outro caso emblemático é o de Dinhana Nink, morta em 2012 após denunciar extração ilegal de madeira na região da Ponta do Abunã. A trabalhadora rural chegou a relatar ameaças antes do crime.
Também figuram entre os casos os assassinatos de Isaque Dias Ferreira e Edilene Mateus Porto, em 2016, em Alto Paraíso, ambos ligados à luta por regularização fundiária. Há ainda registros de suspeitas de atuação de grupos armados e até possível envolvimento de agentes públicos em alguns episódios.
Federalização por inércia nas investigações
Diante da falta de avanços nas apurações em nível estadual, a Procuradoria-Geral da República solicitou, em 2019, a federalização dos casos. O pedido foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça em agosto de 2023.
A decisão considerou a existência de “inércia” nas investigações conduzidas pela Polícia Civil, além da dificuldade em identificar e responsabilizar os autores e mandantes dos crimes.
Segundo a PGR, os assassinatos ocorreram em um contexto de violência estruturada no campo, com indícios da atuação de grupos de extermínio e possível participação de agentes de segurança pública.
Expectativa por justiça
Para especialistas, a federalização representa uma tentativa de romper o ciclo de impunidade. O advogado e especialista em Direito Agrário, Josep Iborra Plans, avalia que a medida pode trazer avanços.
“A federalização traz esperança para que esses crimes não fiquem impunes. A impunidade alimenta a continuidade da violência no campo”, afirmou.
Investigações seguem em andamento
A Polícia Federal do Brasil informou que os inquéritos seguem em andamento, em diferentes estágios. As apurações incluem análise de provas, perícias técnicas e novas diligências.
Por conta do sigilo das investigações, detalhes não foram divulgados. Em nota, a PF destacou que as medidas adotadas buscam garantir o esclarecimento dos crimes e a responsabilização dos envolvidos.
Enquanto isso, familiares das vítimas e movimentos sociais seguem cobrando respostas, em meio a um cenário que ainda reflete a tensão histórica pelos conflitos de terra na região amazônica.
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