Eleitores devem ficar atentos para garantir participação nas eleições gerais de outubro
Os cidadãos que pretendem tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para realizar o procedimento.
O prazo é fundamental para quem deseja participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo, ou de maneira online, por meio dos serviços disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70 anos.
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título de eleitor. No entanto, só estarão aptos a votar aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição.
Janela eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. A regra vale para quem pretende disputar as próximas eleições.
Desincompatibilização
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos.
Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem disputar eleições devem se afastar de suas funções dentro do prazo legal. A medida tem como objetivo evitar o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis dificuldades no atendimento, garantindo assim o pleno exercício do direito ao voto.
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