Edital oferece seis espaços para restaurantes e busca impulsionar economia local no distrito
A Prefeitura de Porto Velho lançou edital de chamamento público para interessados na exploração comercial de boxes localizados na praia do distrito de Jacy-Paraná. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), prevê a concessão de uso dos espaços com foco em empreendimentos do ramo alimentício.
Ao todo, estão disponíveis seis boxes destinados à instalação de restaurantes, com o objetivo de ampliar a oferta gastronômica para moradores e visitantes, além de fomentar o desenvolvimento econômico da região.
O prefeito Léo Moraes destacou que a ação alia incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento da economia local. “Estamos criando oportunidades para quem quer empreender e, ao mesmo tempo, ampliando as opções de serviços para a população”, afirmou.
O secretário da Seinfra, Thiago Catanhede, ressaltou que o processo foi estruturado para garantir transparência e organização. “O chamamento público assegura critérios claros para ocupação dos espaços, além de valorizar o potencial econômico da praia de Jacy-Paraná”, explicou.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, no endereço difep.seinfra@portovelho.ro.gov.br, entre os dias 31 de março e 7 de abril de 2026. Para participar, é necessário encaminhar toda a documentação exigida no edital, sob pena de desclassificação. Podem concorrer pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos.
A seleção será conduzida por uma comissão da Seinfra, que avaliará critérios como cardápio proposto, diferencial do negócio, experiência comprovada e contribuição para a cultura local. O resultado será divulgado nos canais oficiais do município.
Os selecionados deverão pagar taxa pelo uso do espaço público, conforme o Código Tributário Municipal, além de cumprir obrigações relacionadas à manutenção do local, normas sanitárias e funcionamento regular da atividade.
A permissão de uso terá prazo inicial de quatro anos, podendo ser renovada mediante avaliação técnica e interesse da administração pública. Por se tratar de concessão em caráter precário, o município poderá revogar a autorização a qualquer momento, sem direito à indenização.
O edital completo está disponível para consulta nos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.
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