Nova lei garante auxílio financeiro mensal a atletas, paratletas e técnicos que representem o município em competições oficiais
A Prefeitura de Porto Velho oficializou a criação do Programa Bolsa-Atleta Time Esporte Porto Velho, iniciativa voltada ao fortalecimento do esporte de base, educacional e de alto rendimento na capital. A medida foi instituída por meio da Lei nº 3.413, já aprovada pela Câmara Municipal, e será executada pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
O programa garante auxílio financeiro mensal a atletas, paratletas, surdoatletas, atletas-guia, tappers e técnicos esportivos que representem Porto Velho em competições oficiais de âmbito estadual, nacional e internacional.
O benefício será concedido em 12 parcelas mensais, com valores definidos de acordo com a categoria do beneficiário, o nível de desempenho esportivo e a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A nova legislação tem como principal objetivo ampliar as condições de permanência e desenvolvimento dos talentos esportivos do município, oferecendo suporte para treinamento, deslocamento, alimentação, compra de materiais esportivos e participação em eventos competitivos.
Estão aptos a participar do programa atletas, paratletas e surdoatletas inseridos no desporto de base, educacional ou de rendimento, além de atletas-guia e tappers que atuam no paradesporto e técnicos responsáveis pelo acompanhamento esportivo nas categorias contempladas.
Para solicitar o benefício, o interessado deverá comprovar residência em Porto Velho há pelo menos um ano, estar em plena atividade esportiva, apresentar resultados obtidos em competições no ano anterior e possuir vínculo com federação, confederação ou entidade oficial da modalidade.
Na categoria estudantil, além dos critérios esportivos, será exigida matrícula regular em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com idade entre 11 e 25 anos.
A legislação também estabelece divisões específicas para atender diferentes fases da formação esportiva, entre elas:
Atleta Estudantil: estudantes com destaque em competições escolares ou universitárias;
Atleta Base: jovens de 11 a 17 anos com resultados expressivos em torneios estaduais, regionais ou nacionais;
Atleta Estadual: competidores com classificação entre os primeiros colocados em eventos oficiais dentro do estado;
Atleta Nacional: esportistas com desempenho de destaque em campeonatos brasileiros;
Atleta Internacional: representantes do município em competições fora do país.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes destacou que o programa foi criado para garantir oportunidades a atletas que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para continuar competindo.
“O Bolsa-Atleta chega para dar suporte real a quem treina, compete e leva o nome de Porto Velho para grandes eventos. Estamos criando uma política pública permanente de incentivo, para que nossos talentos tenham condições de evoluir e representar a cidade cada vez melhor”, afirmou.
A Semtel será responsável pela publicação dos editais de chamamento público, análise documental, seleção dos beneficiários e acompanhamento da prestação de contas, que ocorrerá em formato simplificado.
Como contrapartida, os contemplados deverão utilizar o brasão oficial do município em uniformes de competição, materiais esportivos e ações institucionais, além de participar de atividades promovidas pela secretaria quando convocados.
A legislação também assegura proteção específica para atletas gestantes e puérperas, garantindo a manutenção do benefício durante o período necessário de afastamento, conforme previsto no programa.
