Decretos criam medidas de prevenção, capacitação e canal de denúncia para ampliar segurança de mulheres em todo o estado
Como forma de fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, o governo de Rondônia publicou, no Diário Oficial do Estado (Diof), os Decretos nº 31.382 e nº 31.383, que instituem o Protocolo Estadual Mulher Protegida.
A iniciativa tem como foco ampliar a segurança em estabelecimentos públicos e privados, especialmente em locais de lazer e convivência, como bares, restaurantes, hotéis, academias e centros comerciais.
A medida, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), também cria a Ouvidoria da Mulher, um canal especializado de atendimento vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), voltado ao recebimento de denúncias e acolhimento de vítimas.
Capacitação e identificação de sinais
O protocolo prevê a capacitação gratuita de funcionários de estabelecimentos, agentes públicos e trabalhadores terceirizados, com o objetivo de prepará-los para identificar sinais de violência e agir de forma segura e humanizada.
Entre as principais estratégias está a divulgação do Código Universal do Sinal de Socorro, um gesto silencioso utilizado por mulheres em situação de risco. O sinal consiste em mostrar a palma da mão, dobrar o polegar para dentro e fechar os dedos sobre ele, indicando pedido de ajuda.
Segundo o governador Marcos Rocha, a iniciativa busca envolver toda a sociedade na proteção às mulheres.
“O Protocolo tem como foco capacitar os funcionários dos estabelecimentos para que as mulheres se sintam seguras e protegidas. Toda a sociedade deve estar atenta aos sinais de violência para que as intervenções sejam feitas de forma segura”, destacou.
Atendimento humanizado e prevenção
O documento estabelece ainda que os estabelecimentos devem adotar medidas práticas de acolhimento, como atendimento em locais reservados, preservação da integridade física e psicológica da vítima e acionamento de serviços de emergência, quando necessário.
Também está prevista a fixação de cartazes informativos em locais visíveis, especialmente em banheiros femininos, informando que o estabelecimento está preparado para prestar auxílio em situações de violência.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou a importância da conscientização coletiva.
“Nenhuma forma de violência pode ser tolerada. Precisamos unir forças para combater esse problema e garantir que as vítimas recebam apoio imediato”, afirmou.
Canal de denúncia e rede de apoio
A Ouvidoria da Mulher passa a funcionar como um canal especializado para denúncias de violência, assédio, importunação sexual e situações de risco. A orientação é que vítimas ou testemunhas busquem ajuda pelos canais oficiais.
Em casos de violência, a recomendação é ligar para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190, em situações de emergência.
Ação integrada
A construção do protocolo contou com a participação de diversos órgãos estaduais, incluindo áreas de segurança, saúde, educação, assistência social e defesa do consumidor, além das forças de segurança pública.
A iniciativa integra um conjunto de ações do governo de Rondônia voltadas à proteção das mulheres, promovendo prevenção, acolhimento e resposta rápida em casos de violência, além de incentivar uma cultura de respeito e cuidado em toda a sociedade.
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