Mudança já está em vigor e busca simplificar o preenchimento fiscal, trazendo mais segurança e agilidade aos contribuintes
O sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) foi atualizado e passou a incorporar novos campos relacionados à reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, implementada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), entrou em vigor nesta segunda-feira (6).
Com a atualização, o sistema passa a disponibilizar os primeiros códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis ao IBS e CBS, permitindo que produtores rurais e contribuintes se adequem às novas regras fiscais com mais facilidade.
Nesta primeira etapa, foram implementados três códigos principais:
- 000 – Tributação integral;
- 200 – Alíquota reduzida;
- 410 – Imunidade e não incidência.
Além disso, a plataforma passou a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural, o que facilita o correto preenchimento das informações e reduz a margem de erro durante a emissão das notas fiscais.
Outro avanço importante é a automatização do processo. O sistema agora identifica automaticamente a base de cálculo do IBS e da CBS e preenche os demais campos conforme a classificação tributária selecionada. A funcionalidade garante mais agilidade no dia a dia do produtor e aumenta a segurança das informações prestadas.
O acesso ao emissor da NFA-e continua sendo realizado por meio do Portal do Contribuinte, no módulo específico de Nota Fiscal Avulsa.
Para o secretário da Sefin, Franco Maegaki Ono, a modernização representa um passo importante na adaptação às novas exigências fiscais do país. “Estamos trabalhando para tornar os sistemas mais intuitivos e eficientes, especialmente para o produtor rural, que precisa de soluções práticas no dia a dia. Essa atualização já antecipa as diretrizes da reforma tributária e garante mais segurança e conformidade nas operações fiscais”, destacou.
Cenário de modernização:
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços públicos e à preparação do estado para a implementação definitiva da reforma tributária. A expectativa é que novas funcionalidades sejam incorporadas gradualmente ao sistema, ampliando ainda mais a eficiência e a transparência na gestão fiscal.
Encerramento:
Com as mudanças, Rondônia avança na digitalização e simplificação dos processos tributários, oferecendo aos produtores rurais ferramentas mais acessíveis e alinhadas às novas exigências legais.
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