Recursos serão destinados ao cofinanciamento do SUAS e não alteram valor total do orçamento
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei nº 1.340/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 10.230.340,00 para o Fundo Estadual de Assistência Social. A matéria foi votada em sessão plenária na última semana.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pela deputada estadual Rosângela Donadon, sendo acompanhado pelos demais parlamentares.
De acordo com o texto, os recursos são destinados ao exercício de 2026 e têm como objetivo adequar a programação orçamentária do FEAS, corrigindo um erro na classificação da modalidade de aplicação dos recursos.
Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrou os valores na modalidade 40 – Transferências a Municípios. No entanto, para viabilizar a execução correta das ações, a classificação foi ajustada para a modalidade 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo.
Os recursos serão utilizados no cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social, que atende famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
Segundo o governo, a medida possui caráter técnico e não altera o valor total já previsto no orçamento, nem o objeto das ações planejadas. A correção garante a continuidade dos serviços e programas da assistência social sem prejuízo à execução.
Com a aprovação, o Estado reforça o financiamento das políticas públicas voltadas à assistência social em Rondônia, assegurando o funcionamento adequado das ações desenvolvidas por meio do SUAS nos municípios.
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